Novos índices entram em vigor na sexta-feira (15/3)Compartilhe:
Publicado em 12/03/2024 16h12 Atualizado em 12/03/2024 16h13
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (12/3) o Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de sexta-feira (15/3). A distribuidora atende a mais de 3,36 milhões de unidades consumidoras em 37 municípios fluminenses.
Confira, na tabela, os novos índices:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 | ||
| Light | 4,16% | ||
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | |||
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor | |
| 4,05% | 2,45% | 3,54% | |
Os itens que mais impactaram o processo tarifário foram os custos de distribuição, transporte de energia e pagamento de encargos do setor.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
Fonte: ANEEL