Está aberta a audiência pública para o certame licitatório para a concessão do Porto Organizado de Itajaí – Audiência Pública nº 03/2024.
O objeto do edital de concessão é a cessão onerosa da Área da Concessão do Porto Organizado de Itajaí, para o desempenho parcial das funções de administração do porto, bem como a ampliação, manutenção e exploração da sua infraestrutura, incluindo a cessão onerosa de áreas, instalações e equipamentos, por prazo determinado, nos termos deste Edital, do Contrato de Concessão e em seus respectivos Anexos.
Também estão abertas mais duas audiências públicas:
Audiência Pública nº 02/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados; e
Audiência Pública nº 01/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais.
Fonte: WebAdvocacy