Nesta segunda-feira dia 04 de março a Comissão Europeia condenou a Apple por abuso de posição dominantes no mercado relevante de distribuição de apps de streamings para Iphone e Ipads.

Segundo a Comissão Europeia, a Apple impôs restrição aos desenvolvedores de APPs para impedir que estes informassem aos usuários de IOS que havia outros serviços de subscrição de músicas fora do APP da Apple que eram muito mais baratos e acessíveis. Estas restrições são chamadas de restrições de disposições anti-direção (anti-steering provisions).

Fonte: Comissão Europeia

A multa aplicada pela autoridade de defesa da concorrência europeia foi de 1,8 bilhões de euros e ordenou que a Apple retire todas as restrições desta natureza.

Decisão:

Commission fines Apple (europa.eu)

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