A ANP está com 3 consultas públicas abertas: Consulta e Audiência Pública nº 19/2023; Consulta e Audiência Pública nº 18/2023; e Consulta Pública nº 17/2023.
A Consulta e Audiência Pública nº 19/2023 visa obter contribuições para a minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019 (Individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol).
A Consulta e Audiência Pública nº 18/2023 visa obter contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022 (Estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais).
Resolução ANP Nº 874 DE 18/04/2022 – Federal – LegisWeb
A Consulta Pública nº 17/2023 visa obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos.
Consultas e Audiências Públicas da ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023
Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.
Consulta Pública: 29/12/2023 a 14/02/2024
Audiência Pública: 06/03/2024, de 14h30 até 17h30
Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023
Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Consulta Pública: 27/12/2023 a 15/02/2024
Audiência Pública: 06/03/2024, de 14h até 17h30
Consulta Pública nº 17/2023
Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos. Pretende-se também estipular a Receita Máxima Permitida da NTS, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
Consulta Pública: 27/12/2023 a 09/02/2024