A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA está com 5 consultas públicas abertas, sendo que três estão com prazos próximos do fim.
O período para contribuições à Consulta 010/2023, que visa obter contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, se encerra nesta segunda-feira (22.01.2024). Contribua no link: Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.
No próximo dia 24.01(quarta-feira) se encerram os prazos de contribuição para as consultas públicas 007/2023 e 008/2023, que tratam da AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO GRANDE e da AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO PARANAÍBA, respectivamente.
Para contribuir nas consultas públicas 007/2023 e 008/2023, acesse os seguintes links Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA e Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA, respectivamente.
Consultas e audiências públicas abertas
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 001/2024 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades federais e empresas públicas e privadas, para proposta de Resolução que define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e estabelece obrigações da ANA | De 03/01/2024 a 19/02/2024Período de contribuição aberto |
| 12/2023 | Consulta Pública | Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.. | De 27/12/2023 a 15/02/2024 Período de contribuição aberto |
| 11/2023 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora da ANA. | De 18/12/2023 a 01/02/2024 Período de contribuição aberto |
| 10/2023 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | De 21/11/2023 a 22/01/2024 Período de contribuição aberto |
| 008/2023 | Consulta Pública | AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO PARANAÍBA | De 25/10/2023 a 25/01/2024 Período de contribuição aberto |
| 007/2023 | Consulta Pública | AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO GRANDE, | De 25/10/2023 a 25/01/2024 Período de contribuição aberto |