Esta aberto o período para participação na Audiência Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Formulário:
Disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 012/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 21/02/2024).
Período:
12/01/2024 a 29/02/2024
Anexos:
| Anexo | Data de cadastro |
|---|---|
| SEI_ANTT – 12295944 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 14059966 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 12776174 – RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 16215928 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 16354348 – RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR.pdf | 22/12/2023 |
| Analise_multicriterio_RCR4.zip | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 16801578 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 20708310 – RELATÓRIO À DIRETORIA.pdf | 22/12/2023 |
| NORMA COMENTADA.pdf | 22/12/2023 |
| Procedimentos_AP_012_23_RCR 4.pdf | 27/12/2023 |
| QUADRO COMPARATIVO.pdf | 22/12/2023 |
| SEI_ANTT – 20559390 – MINUTA DE RESOLUÇÃO.pdf | 27/12/2023 |
| PUBLICAÇÃO DELIBERAÇÃO 440.pdf | 27/12/2023 |
| DOU_Publicação do AVISO.pdf | 27/12/2023 |
| ANEXO IV – METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS (TABELA).pdf | 09/01/2024 |
Consulte:
Acesse:
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.01 a 19.01