A Reforma Tributária será promulgada nesta quarta-feira às 15h00

A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, será promulgada hoje às 15h00 no Congresso Nacional.

PEC 45/2019 – Altera o Sistema Tributário Nacional

PARECER DE PLENÁRIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019, APENSADA À PEC Nº 293, DE 2004.

Da Redação

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia