Nesta quarta-feira (13.12), o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou 10 medidas que seguem o receituário liberal do presidente Javier Milei, sendo a principal delas a forte desvalorização do peso argentino frente ao dólar americano acompanhada da elevação do imposto de importação. Esta medida mostra a disposição do governo de gerar superávits comerciais e ampliar as receitas advindas da tributação do comércio exterior.
Muitas outras medidas operam diretamente sobre o Estado Argentino, fortalecendo a ideologia liberal do novo governo, como é o caso, por exemplo: (i) da não renovação dos contratos de trabalho do Estado com validade inferior a 1 ano; (ii) da redução ao mínimo dos valores das transferências discricionárias do Estado Nacional para as províncias; e (iii) da redução dos subsídios para os setores de energia e de transportes.
Por fim, confirmando o viés liberal do governo Milei foi anunciada a medida de substituição do sistema de importação SIRA por um sistema estatístico e de informação que não exija a aprovação de licenças. O objetivo é de reduzir os entraves para importar e, com isso, facilitar as importações para as pessoas físicas e jurídicas que desejarem.
Da Redação
Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia
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