Newsletter da WebAdvocacy – 08.12

Concorrência no mundo

NotíciasCasos
CMA seeks views on Microsoft’s partnership with OpenAI

Referral of the proposed subsidy for Eden Project Morecambe by Lancaster City Council

Competition Act 1998: public register of decisions
FTC, DOJ and HHS Work to Lower Health Care and Drug Costs, Promote Competition to Benefit Patients, Health Care Workers

Commission fines ethanol producer Lantmännen €47.7 million over ethanol benchmarks cartel

Commission adopts antitrust Guidelines for sustainability agreements in agriculture

A Ascendi, Inovação e Gestão de Infra-estruturas, S.A. notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a Elsamex Gestión de Infraestructuras, S.L..

Review of the competition concurrency arrangements
CADE

Ato de Concentração nº 08700.008431/2023-33
Ato de Concentração nº 08700.008088/2023-27
Ato de Concentração nº 08700.008276/2023-55
Ato de Concentração nº 08700.008277/2023-08


FTC

Advantage Lifts, LLC


Comissão Europeia

Ethanol benchmarks
TOWERBROOK / TEAM EIFFEL
MACQUARIE / UBS / RHP / JV


CMA

Microsoft / OpenAI partnership merger inquiry
Hitachi / Thales merger inquiry
Wolseley/Kooltech merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasCasos
Relator da LDO de 2024 quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre

Impacto da transmissão de energia em território indígena é tema de debate na Câmara nesta terça

Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Câmara aprova urgência para projeto que prorroga Reporto por cinco anos; acompanhe

CMO aprova relatório preliminar do Orçamento de 2024
Saiba mais
Proposições legislativas
Cancelamento
Fundo eleitoral
Riscos

Congresso pode aprovar PPA e LDO e votar vetos de Lula no dia 14
Proposições legislativas
Projetos

Sancionada lei que aumenta prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana
Câmara dos Deputados

Proposições legislativas apreciadas – 08.12

REQ 4179/2023 
REQ 4232/2023
PL 4581/2020
PL 9930/2018