Newsletter da WebAdvocacy – 30.11

Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
Cade lança estudo sobre mercados de bancos e seguradoras

Commission sends Statement of Objections to six companies and one trade association in automotive starter battery cartel case

Commission sends Amazon Statement of Objections over proposed acquisition of iRobot

Mobilités : l’Autorité rend public son avis sur le fonctionnement concurrentiel du secteur des transports terrestres de personnes

Referral of the proposed subsidy to Post Office Limited by the Department for Business and Trade

CMA takes action against 3XD Limited for charging an administration fee under the CMA’s PPI Order

CMA sets out Autumn update in review of competition in groceries sector

Price inflation and competition in food and grocery manufacturing and supply		CADE
Geveran Trading Co. Limited (Geveran) e DOF Group ASA (DOF).

Comissão Europeia
BROOKFIELD / SCHOELLER ALLIBERT
AMAZON / IROBOT

Autorité de la Concurrence
23-A-18 relatif au secteur des transports terrestres de personnes

CMA
Pharmacy2U / Lloyds Direct assets merger inquiry
Hitachi / Thales merger inquiry

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta legislativa
Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicas

Câmara aprova prorrogação de recursos para projetos culturais até 2024

Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria; acompanhe

Comissão aprova liberação de recursos para municípios inadimplentes em caso de desastres e calamidades

Deputados questionam relator sobre renovação de contratos de usinas térmicas

Plenário retoma pauta verde com votação de energia eólica em alto mar; acompanhe

Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sançãoTributação dos fundos

Vai à sanção projeto que taxa investimentos de brasileiros no exterior

Audiência avalia riscos à livre concorrência entre distribuidoras de gás do NE		Câmara dos Deputados

Proposições apreciadas – 29.11

REQ 3992/2023 

REQ 4124/2023

PL 11247/2018 

PLP 224/2023 –

PL 7082/2017

PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) 

PL 2228/2022

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