- Decreto Legislativo nº 136, de 2023
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.727, de 22 de Novembro de 2023
- Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.789, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea “d” do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.788, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa das Piranhas, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.732, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.734, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.793, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.735, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.196, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.791, de 21 de Novembro de 2023
- Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.792, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.728, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.730, de 23 de Novembro de 2023
- Ementa: Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.785, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.786, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.787, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 132, de 2023
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 134, de 2023
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Norte, Estado do Paraná.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 138, de 2023
- Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.784, de 20 de Novembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
- Situação: Não consta revogação expressa