ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição009/2023Consulta PúblicaNormatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da União.De 14/11/2023 a 29/12/2023Contribuições abertas em breve008/2023Consulta PúblicaAVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO PARANAÍBADe 25/10/2023 a 11/12/2023Período de contribuição aberto007/2023Consulta PúblicaAVALIAÇÃO DE IMPACTO…
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