- Decreto nº 11.636, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.644, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.645, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.650, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 78, de 2023Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 57, de 17 de Agosto de 2023Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.169, de 6 de abril de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica”.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.649, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.642, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.646, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.637, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 56, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências”, pelo período de sessenta dias.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 77, de 2023Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.651, de 17 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução nº 19, de 2023Ementa: Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.638, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.634, de 14 de Agosto de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.640, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.643, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.647, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui Grupo de Trabalho para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.648, de 16 de Agosto de 2023Ementa: Institui o Programa Energias da Amazônia.Situação: Não consta revogação expressa