ICMRA publica declaração sobre segurança das vacinas contra a Covid-19

Autoridades reguladoras de todo o mundo reforçam benefícios da vacina na proteção da saúde.Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 08h55 Atualizado em 05/07/2023 10h51

ACoalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA, na sigla em inglês) publicou, nesta quarta-feira (5/7), uma declaração sobre a segurança das vacinas contra a Covid-19. O documento contou com o apoio da Anvisa em sua elaboração.  

As autoridades reguladoras em saúde enfatizam que:  

– até março de 2023, mais de 13 bilhões de doses foram administradas em todo o mundo;  

– as evidências mostram que as vacinas contra a Covid-19 têm um perfil de segurança muito bom em todos os grupos etários. Os benefícios das vacinas aprovadas compensam consideravelmente os possíveis riscos;  

– as vacinas são tão seguras em pessoas com condições médicas subjacentes (que se desenvolvem de forma silenciosa, ou seja, não se manifestam claramente), pacientes imunocomprometidos (com mecanismos de defesa contra infecções que não funcionam como deveriam) e mulheres grávidas quanto na população em geral; da mesma forma, são tão seguras em crianças quanto em adultos.  

– a grande maioria dos efeitos colaterais é de natureza leve e temporária. No entanto, os sistemas de monitoramento de segurança (farmacovigilância) identificaram alguns efeitos colaterais muito raros (ocorrendo em menos de 1 em 10 mil pessoas), mas graves. Os reguladores de medicamentos em todo o mundo implementaram medidas para reduzir o risco de danos desses efeitos colaterais.  

– assim como ocorre com todos os medicamentos, relatórios de eventos médicos após a vacinação contra a Covid-19 (efeitos colaterais suspeitos) são coletados e avaliados continuamente pelas autoridades. Essas avaliações demonstram que, na maioria dos casos, os eventos médicos não foram causados pela vacina.  

– as vacinas reduzem o impacto da Covid longa. A Covid longa não é um possível efeito colateral da vacinação.  

– informações falsas podem resultar em mortes ou doenças graves se as pessoas evitarem a vacinação.  

Como resultado, a ICMRA defende a segurança das vacinas contra a Covid-19 e seus benefícios na proteção de pessoas de todas as idades contra as graves consequências da doença.  

Acesse o documento na íntegra, em português e em inglês.

Saiba mais   

A ICMRA é um fórum internacional de nível executivo, integrado por 38 autoridades reguladoras de todo o mundo, incluindo a Organização Mundial da Saúde, que atua como observadora. O fórum busca estabelecer uma orientação estratégica comum para os reguladores de medicamentos sobre questões e desafios regulatórios compartilhados.  

Juntamente com as autoridades reguladoras da Austrália, Canadá, Estados Unidos, Irlanda, Japão, Reino Unido e União Europeia, a Anvisa integra o Comitê Executivo da ICMRA.   

ANTAQ aprova nova isenção para Navegação Interior no Porto do Rio Grande

Deliberação aprova, ainda, descontos para Navegação de Cabotagem no porto gaúchoCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 20h24 Atualizado em 05/07/2023 20h41

Brasília 05/07/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, na data de hoje (05), nova isenção tarifária voltada à Navegação Interior e descontos para o transporte por Cabotagem no Porto Organizado do Rio Grande (RS).

A isenção voltada à Navegação Interior acontece principalmente na Tabela III, que trata dos serviços de Infraestrutura Operacional ou Terrestre dentro do porto. Agora, fica isento o primeiro movimento de mercadorias vindo de Navegação Interior, que sejam objeto de armazenagem, para posterior embarque no modal aquaviário.

Em sua manifestação, o relator do processo, diretor Caio Farias explicou que a alteração busca, em essência, garantir condições competitivas ao Sistema Hidroportuário Gaúcho e fomentar tanto a Navegação Interior quanto a de Cabotagem para o estado do Rio Grande do Sul.

Para a análise do pleito apresentado pela Portos RS, a ANTAQ levou em conta critérios objetivos e isonômicos que visem ao aumento de competitividade, à atração de maior demanda para o porto organizado, bem como os requisitos estabelecidos na Resolução ANTAQ 61/2021, a qual estabelece a política de concessão de isenções e descontos tarifários.

O anúncio da redução foi feito nesta quarta-feira (5) com a presença do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, do ministro substituto do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Roberto Gusmão, e do secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico.

O diretor-geral da ANTAQ ressaltou que a isenção para a Navegação Interior, em especial, trará impactos positivos para as hidrovias da região, em especial a Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos.

“O modo de transporte hidroviário é a última fronteira para a promoção da intermodalidade no país. Ficamos satisfeitos com essa aprovação, pois trará impactos significativos para o incremento da navegação interior na Lagoa dos Patos”, disse. 

Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Cabotagem

Também foram aprovados novos descontos relativos a cobranças da Tabela I, que majora os serviços de Infraestrutura de acesso aquaviário no Porto. Agora, empresas de Navegação de Cabotagem terão os valores de cobrança menores ou iguais aos da Navegação de Longo Curso.

De acordo com o relator, “a alteração requerida tem por objetivo aumentar a competitividade e atrair demanda para os portos públicos administrados pela Portos RS”, escreveu.

As novas normas de aplicação adicionais referentes às franquias ou isenções tarifárias a ser agregadas à estrutura tarifária vigente constam nos Anexos da Deliberação e entrarão em vigor em até cinco dias úteis, contados de sua publicação.

Painel Tarifário

Aos interessados, a ANTAQ disponibiliza um painel específico com todas as tarifas praticadas pelas instalações do país. A ferramenta possibilita que os usuários realizem comparações tarifárias entre os portos organizados. Ou seja, caso o interessado queira fazer um comparativo entre a Tarifa Fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação, o painel informa quais portos praticam o serviço.

Vale lembrar que as tarifas praticadas têm duração de cinco anos. Transcorrido esse período, uma revisão ordinária da tarifa será realizada. Há, também, a previsão de pedidos de revisão extraordinária, que podem ocorrer quando há um aumento de custos da autoridade portuária. A Agência acompanhará se investimentos estão sendo realizados e se os portos estão com a contabilidade de acordo com seu planejamento tarifário.

Confira o Painel de Administração Portuária disponível neste link.

Navegação Interior

Entre janeiro e abril deste ano, o transporte de carga em navegação interior apresentou balanço positivo. Ao todo, foram transportados 13.38 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 6,15% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Destaque para as regiões hidrográficas Paraguai e Atlântico Sul que transportaram, ao longo dos três primeiros meses do ano, 1,57 milhões de toneladas (+81%) e 1,2 milhões de toneladas (+10%), respectivamente.

Todos os dados de movimentação estão disponíveis no Painel Estatístico da ANTAQ, que pode ser acessado via smartphones e tablets, disponível no site da Agência. Na consulta eletrônica podem ser checados dados de transporte de longo curso, cabotagem, vias interiores, além da movimentação portuária de contêineres.

Acompanhe a 960ª Reunião de Diretoria da ANTT (ReDir)

A reunião ocorre nesta quinta-feira (6/7), a partir das 10hCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 13h32

Asociedade poderá acompanhar a 960ª Reunião de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (6/7), ao vivo, a partir das 10h. A votação das pautas vigentes será transmitida por meio do Canal ANTT no Youtube.

Confira a pauta da 960 ª ReDir.

Acompanhe todas as reuniões de diretoria aqui.

Nota de esclarecimento: administração da BR-040, entre DF e Juiz de Fora/MG

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Publicado em 05/07/2023 11h54

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora/MG e Brasília/DF, ainda está em tratativa. Atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.

Tomada de Subsídios recebe contribuições sobre expansão da Geração Distribuída e formação no PLD

O prazo para envio de contribuições começa nesta quarta-feira (5/7)Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 13h08

Interessados podem enviar contribuições no período de 5/7 a 18/8 para a Tomada de Subsídios nº 10/2023, cujo objetivo é discutir a alteração dos Procedimentos de Rede em face da representação da expansão da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), no processo de planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN) e, consequentemente, na formação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: ts010_2023@aneel.gov.br.

A Tomada de Subsídios trata-se de um momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados (intercâmbio de documentos), pode contar, ainda, com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via internet).

Aberta Tomada de Subsídios para recebimento de contribuições sobre programas de sandboxes regulatórios

A Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 terá duração até o dia 18/8Compartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 17h48 Atualizado em 04/07/2023 17h54

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu, nesta segunda-feira (3/7), a Tomada de Subsídios (TS) 009/2023 que visa receber contribuições sobre o aprimoramento de propostas para estabelecer diretrizes de programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico.

A Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2023/2024, aprovada por meio de Portaria, prevê a atividade de “Estabelecer diretrizes para programas de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no setor elétrico”, com previsão de abertura de Tomada de Subsídios no primeiro semestre de 2023.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), experimentos, como sandboxes regulatórios, podem fornecer uma arena para inovações de bens, processos e serviços e modelos de negócios, com base em intervenções em estruturas regulatórias (por exemplo, lei de energia, isenções, derrogações, tarifas, regulamentos de construção, regras de zoneamento etc.) ou outras condições estruturais (como criar uma atmosfera de participação ativa), exigindo assim o envolvimento de legisladores, administração pública e outras partes.

As sugestões serão recebidas até 18 de agosto via formulário eletrônico. O formulário e os demais documentos da TS 9/2023 estão disponíveis na página da Agência no seguinte link: https://antigo.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios . 

Aprovada a Receita Anual Permitida (RAP) para transmissoras para o ciclo 2023-2024

Também foram fixadas as Tarifas de Uso de Transmissão e de Distribuição para o períodoCompartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 11h42

AReceita Anual Permitida (RAP) para as concessionárias de transmissão para o ciclo 2023-2024 foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (4/7). Na reunião pública do colegiado, também foram fixadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSDg) para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88kV e 138 kV.

Pelos cálculos da ANEEL, a RAP do sistema de transmissão resultou em um reajuste de 14,4%, do ciclo anterior para o atual. Entre os motivos, estão o índice de reajuste previsto nos contratos de concessão; a expansão do sistema de transmissão com a entrada em operação de 23 novos contratos e os efeitos financeiros associados.

Adicionalmente, inclui-se na análise o orçamento do ONS e ajustes nas previsões de obras, o que resulta em efeito de 14,3% do total a ser arrecadado. Em média, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para o período foram reajustadas em 12,9% para o segmento consumo e 4,4% para o segmento geração. A data de entrada em vigor dos novos valores é 1º de julho, válidos até 30 de junho de 2024.

Destaca-se a aplicação da primeira etapa da transição da metodologia de intensificação do sinal locacional, o que permitiu que as tarifas da carga das regiões N/NE (predominantemente exportadores de energia) absorvessem um uma variação menor quando comparadas à metodologia anterior. O impacto médio estimado para os consumidores finais em distribuição é de 2,35%, a ser percebido a partir da homologação dos processos tarifários de cada concessionária ou permissionária de distribuição. Em relação às TUSDg, foram fixadas as tarifas de referência para 127 centrais geradoras, selecionadas entre as 573 existentes na base de dados, a partir de critérios definidos pela ANEEL.

As novas TUSDg servirão como base para o cálculo das TUSDg nos processos de revisão ou reajuste da distribuidora acessada pela central geradora. A Agência ainda estabeleceu a Tarifa de Transporte de Energia Elétrica proveniente de Itaipu binacional e os valores dos encargos anuais das instalações de transmissão de interesse exclusivo para conexão compartilhada (ICG) e das instalações de transmissão de interesse exclusivo para conexão individual (IEG).

Oferta Permanente de Partilha: ANP participa da assinatura de contratos do 1º Ciclo

As licitantes vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), para exploração e produção de petróleo e gás natural.Compartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 18h06 Atualizado em 05/07/2023 18h08

AANP participou hoje (5/7), em Brasília, da cerimônia relativa à assinatura dos contratos de blocos arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP), realizado em dezembro de 2022. As licitantes vencedoras celebraram contratos de partilha de produção com o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Na abertura da cerimônia, o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, destacou que o modelo de Oferta Permanente, que já vinha se mostrando bem-sucedido para o regime de concessão, também apresentou resultado positivo em seu primeiro ciclo para áreas do pré-sal.

“Os quatro blocos arrematados por três diferentes consórcios significaram 72% do total de bônus possível de ser arrecadado na Rodada. Com isso, garantimos investimentos mínimos da ordem de R$ 1,44 bilhão, que têm o potencial não só de aumentar a produção, mas também de gerar atividade econômica, emprego e renda para os brasileiros. Os resultados positivos reforçam o acerto do modelo de Oferta Permanente, e também refletem a atratividade do Brasil no setor de petróleo e gás. Atratividade essa que, a cada dia, buscamos reforçar com medidas de simplificação, de redução do fardo relatório, de estímulo a pequenas e médias empresas, entre tantas outras”, afirmou o Diretor-Geral.

Diretor-Geral da ANP fala na abertura, acompanhado do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira da Cruz, e da Presidente Substituta da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Cristiane Formosinho Conde.

Além do Diretor-Geral, participaram da cerimônia os Diretores da ANP Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza.
Os contratos são relativos aos blocos Água Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário. Eles foram assinados pelas empresas Petrobras, TotalEnergies EP, Petronas, QatarEnergy, BP Energy e Shell Brasil, que arremataram os blocos individualmente ou em consórcios.

A assinatura dos quatro contratos de partilha resultou em R$ 916.252.000,00 de arrecadação com bônus de assinatura, além de estarem previstos R$ 1,44 bilhão em investimentos pelas empresas vencedoras somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração).

+ Veja mais informações sobre o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha.

+ Veja a transmissão da cerimônia, realizada pelo Ministério de Minas e Energia.

O que é a Oferta Permanente

A Oferta Permanente é, atualmente, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais setores/blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores/blocos que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Já foram realizados três ciclos da OPC e um ciclo da OPP.

+ Saiba mais sobre a Oferta Permanente.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Produção de petróleo e gás no pré-sal cresce 5,9% em maio

As informações sobre a produção nacional de petróleo e gás natural estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023.Compartilhe:

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Publicado em 04/07/2023 09h48 Atualizado em 04/07/2023 12h54

Aprodução no pré-sal em maio foi de 3,196 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) e correspondeu a 77,8% da produção brasileira. Foram produzidos 2,510 milhões de barris diários (bbl/d) de petróleo e 109,16 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural por meio de 144 poços. Houve aumento de 5,9% em relação ao mês anterior e de 12,7% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. As informações estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2023, que traz os dados consolidados da produção nacional.

Neste mês, foi produzido um total de 4,110 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,201 milhões de barris por dia (bbl/d) de petróleo e 144,410 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d) de gás natural. No petróleo, houve aumento de 1,9% na comparação com o mês anterior e de 11,2% em relação a maio de 2022. No gás natural, a produção aumentou 2% em relação a abril de 2023 e 9,6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo.

Aproveitamento do gás natural

Em maio, o aproveitamento do gás natural foi de 97,1%. Foram disponibilizados ao mercado 51,22 milhões de m³/d e a queima foi de 4,14 milhões de m³/d. Houve aumento na queima de 6,9% em relação ao mês anterior e redução de 9,4% na comparação com maio de 2022.

Origem da produção

Em maio, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 86,6% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,64% do total produzido. A produção teve origem em 5.999 poços, sendo 500 marítimos e 5.499 terrestres.

Campos e instalações

No mês de maio, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 835,37 mil bbl/d de petróleo e 40,61 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara na jazida compartilhada de Mero, com 170,583 mil bbl/d de petróleo e 10,82 milhões de m´³/d de gás.

Assessoria de Imprensa da ANP 

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Maio: planos de saúde registram 50,7 milhões de consumidores em planos de assistência médica

Setor segue em crescimento contínuo também nos planos exclusivamente odontológicosCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 11h19

Os dados de beneficiários de planos de saúde referentes a maio de 2023 já estão disponíveis na Sala de Situação, ferramenta de consulta do portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na análise sobre o período, é possível acompanhar o crescimento contínuo nos planos de assistência médica, que, após recorde histórico registrado em abril,  contabilizou 50.656.907 beneficiários em maio de 2023. Os planos exclusivamente odontológicos seguiram o mesmo movimento crescente e alcançaram 31.073.737 usuários.

Nos planos médico-hospitalares, maio contou com mais 67.243 beneficiários em relação ao mês anterior. Se o comparativo for em relação a maio de 2022, houve aumento de 1.194.383 beneficiários.

Nos planos exclusivamente odontológicos, 2.300.634 beneficiários incrementaram o setor em maio deste ano, se compararmos com o mesmo mês em 2022. De abril a maio de 2023, o segmento conquistou mais 193.525 beneficiários.

Já nos estados, no comparativo com maio de 2022, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, 26 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas os estados com maior crescimento em números absolutos. 

Importante destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.    

 Veja nas tabelas abaixo a evolução de beneficiários por tipo de contratação do plano e por UF em diferentes competências. 

ANS incorpora cinco tecnologias ao Rol

Tratamentos para câncer de tireoide, próstata aumentada e deficiência de ferro estão entre as inclusõesCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 10h14 Atualizado em 05/07/2023 12h06

Em reunião nessa segunda-feira, 03/07, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de cinco tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sendo elas:  

– Fotovaporização de próstata a laser, procedimento minimamente invasivo que utiliza laser para o tratamento do aumento da próstata, removendo o tecido que esteja impedindo o fluxo urinário;  

– Levomalato de cabozantinibe, para o tratamento de câncer de tireoide avançado, refratário à radioiodoterapia;  

– Terapia com a proteína alfagalsidase para Doença de Fabry (doença hereditária e progressiva, caracterizada pelo acúmulo de um tipo de gordura no organismo), tratamento que impede o acúmulo de determinadas células, evitando o comprometimento de vários órgãos do corpo humano;  

– Monitorização ambulatorial da pressão arterial de cinco dias, conhecida como “Mapa 5 dias”, técnica de monitoramento residencial da pressão arterial; e  

– incorporação da carboximaltose férrica para o tratamento ambulatorial de pacientes com deficiência de ferro através da inclusão do medicamento ao item Terapia Medicamentosa Injetável Ambulatorial (com diretriz de utilização) do Rol.   

As sugestões de incorporação ao rol da fotovaporização de próstata a laser e do levomalato de cabozantinibe foram feitas diretamente à ANS. Ambas passaram por todos os processos de avaliação da Agência, incluindo ampla participação social e criteriosa análise técnica, que utiliza metodologia de avaliação de tecnologias em saúde, à semelhança de países como Inglaterra, Canadá, Austrália e Alemanha. Tais tecnologias terão sua cobertura obrigatória a partir do dia 01/08/2023.  

Já a terapia com a proteína alfagalsidase para Doença de Fabry, a monitorização da pressão arterial de cinco dias e a inclusão da carboximaltose férrica também entre as terapias de uso ambulatorial foram incorporadas ao rol após a recomendação positiva de inclusão na rede pública de saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), de acordo com as determinações da lei 14.307/2022 e terão cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 12/07/2023.  

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS conta com tecnologias disponíveis aos beneficiários entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias, atendendo às doenças listadas na Classificação internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

ANAC simplifica processo de certificação e definição de serviços de oficinas de manutenção

Alteração normativa flexibiliza regras do RBAC 145 sem comprometer fiscalização da segurançaCompartilhe:

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Publicado em 05/07/2023 14h37 Atualizado em 05/07/2023 17h52

ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira, 4 de julho, alteração do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145, que trata sobre a certificação e operação de Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico (OMA). A decisão foi tomada na 10ª Reunião Deliberativa (Redir) de 2023 e entrará em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. 

A mudança faz parte do escopo do Programa Voo Simples, iniciativa continuada da Agência para trazer mais agilidade e flexibilidade à aviação civil por meio de inovações regulatórias que simplificam os trâmites de processos e procedimentos no setor aéreo. 

A alteração consiste na ampliação de itens aeronáuticos que possuem prerrogativa de autoinclusão nas Especificações Operativas (EO) de uma oficina de manutenção. Antes da proposta, apenas artigos contidos na Lista de Capacidade (LC) tinham direito à prerrogativa. 

A emenda ao RBAC propõe formas de viabilizar a autoinclusão de itens como aeronaves, motor e hélice, dependendo do nível de complexidade de seus modelos e considerando a observância de critérios pré-definidos para os níveis propostos. A medida flexibiliza a inclusão de novos modelos e serviços nas EO das Organizações de Manutenção (OMAs), concedendo autonomia àquelas que possuam maior grau de maturidade e com processos internos mais robustos, sem prejuízos à fiscalização da segurança dos procedimentos realizados nessas organizações. 

A proposta ainda busca trazer mais simetria às exigências regulatórias que existem atualmente para mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) e OMAs na realização dos mesmos serviços de manutenção.

A ANAC publicará, em breve, revisões às Instruções Suplementares nº 145-001 e 145-009 contendo detalhamento dos meios aceitáveis pela Agência para a obtenção de autorização para autoinclusão de modelos e serviços nas Especificações Operativas.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Tomada de subsídios sobre elaboração da norma de referência para reajuste dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário termina nesta quinta-feira (6)

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Publicado em 05/07/2023 11h09

Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2023

AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o novo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, tem a competência para editar normas de referência (NR) sobre os serviços de saneamento. Nesse sentido a ANA está realizando a Tomada de Subsídios nº 05/2023, que se encerrará nesta quinta-feira, 6 de julho, às 18h. A Agência tem o objetivo de receber sugestões da sociedade, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/138, para o planejamento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e da norma de referência sobre reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

A Tomada de Subsídios nº 05/2023 é voltada às agências reguladoras infranacionais, Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), entidades do governo federal, entidades de financiamento do setor, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), representação dos prestadores e da indústria, agentes do mercado financeiro e consultores, associações setoriais, instituições acadêmicas e órgãos de defesa da concorrência. 

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, a ANA deverá editar normas contendo diretrizes para dimensões técnicas, econômicas e sociais da prestação de serviços públicos de saneamento básico. Nesse contexto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – deverão editar suas próprias normas, considerando as diretrizes das NRs editadas pela Agência. 

Na regulação tarifária serão abordados os seguintes aspectos: regime; estrutura e níveis tarifários; procedimentos e prazos de sua fixação; além de reajuste e revisão. Ainda sobre o reajuste, seu objetivo é recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação de serviço pelo operador seja afetada. 

Para mais informações, envie e-mail para rene.gontijo@ana.gov.br. 

ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico. 

Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)