Nota técnica orienta sobre fiscalização sanitária em serviços de estética e embelezamento
Serviços recebem o maior número de reclamações e denúncias, e oferecem riscos à saúde.Compartilhe:
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Publicado em 03/07/2023 18h07
AAnvisa publicou, nesta segunda-feira (3/7), uma nota técnica sobre serviços de estética e embelezamento. A Nota Técnica GGTES/DIRE3/Anvisa 15/2023 tem como objetivo orientar os profissionais de vigilância sanitária sobre o que verificar nas inspeções e fiscalizações sanitárias, para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos nesses estabelecimentos.
A Agência recebe e monitora denúncias recebidas sobre os serviços de saúde e os serviços de interesse à saúde. Nos últimos anos, a Anvisa constatou que os serviços de estética e embelezamento aparecem como os mais denunciados e reclamados, com uma média de 60% das denúncias.
A variedade de procedimentos oferecidos em salões de beleza e clínicas de estética, e o uso cada vez maior de produtos e equipamentos de alta tecnologia, podem trazer novos riscos de complicações para a saúde dos usuários. Como exemplo, podem surgir alergias, reações inflamatórias e infecções que podem levar ao adoecimento, à incapacidade e até mesmo à morte.
A nota técnica quer reforçar a necessidade da adoção de práticas de segurança pelos estabelecimentos e a atuação cuidadosa das Vigilâncias Sanitárias, para garantir a saúde da população.
Serviços de saúde x serviços de interesse à saúde
Os estabelecimentos de estética e embelezamento podem ser classificados como “serviços de saúde” ou como “serviços de interesse à saúde”. Os dois tipos realizam atividades que possam alterar o estado de saúde do indivíduo. A diferença é que, ao contrário dos serviços de saúde, as atividades realizadas nos serviços de interesse à saúde não exigem a formação dos trabalhadores desses serviços ou a sua supervisão por profissionais de saúde. É o caso, por exemplo, de atividades realizadas por esteticistas, como corte de cabelo, alisamento, maquiagem, depilação e estética corporal, entre outras.
Todos esses serviços, entretanto, devem seguir regras sobre a utilização exclusiva de produtos regularizados, manter processos de limpeza e desinfecção de superfícies e equipamentos, bem como fazer o gerenciamento de resíduos, por exemplo.
Saiba mais
O Brasil possui um dos maiores mercados do mundo nos setores de embelezamento e estética, gerando grande demanda por produtos e serviços. Consolidado como um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, o segmento de beleza possui, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), “o maior número de microempreendedores e autônomos do Brasil. Atualmente, existe aproximadamente quase um milhão de microempreendedores formalizados como profissionais de beleza, sendo que estes estabelecimentos também geram muitos postos de trabalho e renda para uma parcela significativa e relevante da população brasileira”.
ANA realiza audiência pública em 12 de julho sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco
Contribuições serão utilizadas para revisão do normativo que regulamenta as condições de prestação do serviço a ser observado pelo MIDR, CODEVASF e pelos quatro estados receptores das águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do NorteCompartilhe:
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Publicado em 03/07/2023 09h58 Atualizado em 03/07/2023 09h59
Informações sobre a Audiência Pública nº 02/2023
AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará em 12 de julho, uma quarta-feira, das 9h30 às 11h30, a Audiência Pública nº 02/2023. O objetivo é receber contribuições da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Este documento contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
A Audiência Pública será realizada na modalidade virtual, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube. Não é necessário fazer inscrição para acompanhar o evento e basta acessar o link na data e no horário marcados.
Para os interessados em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante a Audiência Pública nº 02/2023, é necessário fazer inscrição pelo e-mail cpisf@ana.gov.br até às 18h da próxima segunda-feira, 10 de julho. O tempo de apresentação das contribuições será dividido entre os inscritos de acordo com a duração total do evento.
Para que os(as) participantes possam ter informações sobre o tema da Audiência Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou tanto a minuta do normativo como a realização desse evento de participação social.
Essa audiência pública está vinculada à Consulta Pública nº 02/2023, sobre o mesmo tema, que está com prazo de contribuições aberto até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
A Consulta Pública nº 02/2023 tem como foco receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela CODEVASF. A norma deverá ser seguida também pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br.
O PISF
O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Obras do lote 1F da FIOL I terão início nesta segunda-feira (3/7)
Lote 1F compõe 127 km da ferrovia entre Ilhéus e Caetité, na BahiaCompartilhe:
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Publicado em 03/07/2023 10h00
Ocorre hoje o evento oficial que marca o início das obras no lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no município de Ilhéus-BA. A ferrovia se divide em cinco lotes: 1F, 2F, 2FA, 3F e 4F. Os lotes 2FA e 3F já estão concluídos, enquanto os demais lotes possuem previsão de conclusão para 2026. Evento será transmitido pelo canal da BAMIN no YouTube.
Participaram do evento, juntamente com o presidente, Luis Inácio Lula da Silva, e o ministro dos transportes, Renan Filho, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e o diretor Luciano Lourenço, além de outras autoridades públicas e representantes da Bahia Mineração S.A. (BAMIN), empresa responsável pela subconcessão.
O Trecho 1F da FIOL 1 terá 127 quilômetros de extensão, passando pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. As obras do trecho receberão R$ 1.5 bilhão em investimentos da Bahia Ferrovias S.A. (BAFER), subconcessão da BAMIN, e serão executadas pelo Consórcio TCR-10, formado pela empresa brasileira Tiisa e pela chinesa CREC-10.
Vitale afirmou que “A FIOL é uma importante obra que vai transformar a economia da Bahia. Os investimentos realizados principalmente ao longo dos primeiros 5 anos da subconcessão trarão eficiência logística integrando os municípios e gerando mais de 80 mil empregos, diretos e indiretos.” O diretor-geral completou: “Para nós, da ANTT, já foi motivo de orgulho a realização de um leilão bem-sucedido, e será motivo de orgulho ainda maior ver as obras em execução”.
O projeto completo da FIOL 1 ligará as cidades baianas de Caetité e Ilhéus – onde está localizado o Porto Sul -, e terá um total de 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios.
O evento será transmitido em português e também em inglês.
Histórico – A BAMIN foi vencedora do leilão da Fiol, realizado em 8/4/2021, se tornando responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho de 537 km, em uma subconcessão que vai durar 35 anos, totalizando R$ 5,41 bilhões de investimentos (Capex) e R$ 13,37 bilhões de custos operacionais (Opex). O segmento vai abranger o trecho ferroviário entre os municípios de Ilhéus-BA e Caetité-BA.
A ferrovia – O corredor logístico visa permitir o escoamento para o mercado externo do minério de ferro do sul da Bahia, por meio do futuro Porto de Ilhéus, além de possibilitar o transporte ferroviário de grãos do oeste baiano ao porto, em direito de passagem.
A expectativa é de que a Fiol 1 comece a operar entre 2026 e 2027, transportando milhões de toneladas de carga, entre grãos e, principalmente, o minério de ferro produzido na região de Caetité. Outras cargas incluem: alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.
A subconcessão da Fiol 1 vai permitir a criação de mais de 80.000 empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.
Projetos futuros – A ANTT e o Governo Federal também trabalham nos projetos para concessão dos outros dois trechos: a Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a Fiol 3, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO). Um corredor de escoamento que terá um total de 1.527 km de trilhos, ligando o porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis (TO), ponto em que a Fiol se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.
Delegação colombiana visita a Anatel
Ministro de Tecnologia da Informação e Comunicações do país vizinho e representantes do governo e do setor privado vieram conhecer modelo brasileiro de licitação do 5GCompartilhe:
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Publicado em 03/07/2023 17h40
Nesta segunda e terça-feira, a Anatel recebe, em Brasília, o ministro de Tecnologia da Informação e Comunicações (MinTIC) da Colômbia, Mauricio Lizcano, e delegação formada por representantes do governo e do setor privado, incluindo o conselheiro presidencial para Transformação Digital, Saul Kattan Cohen, e o embaixador da Colômbia no Brasil, Guillermo Rivera.
A visita se dá no contexto do propósito colombiano de aprofundar o conhecimento e o debate sobre o modelo brasileiro para a licitação das faixas de radiofrequências voltadas à implementação do 5G, uma vez que o país vizinho se encontra em processo de preparação de seu próprio leilão. O Ministro Lizcano reconheceu o modelo brasileiro como exitoso e inspirador para toda a América Latina.
As reuniões técnicas de segunda-feira voltaram-se à modelagem do edital (conformação de blocos, regras de rodadas e de participação etc.), aos seus compromissos de cobertura e ampliação de infraestrutura, e aos aspectos econômicos do certame, incluindo os cálculos de avaliação do espectro e dos compromissos, e contaram com apresentações e debates.
Já nesta terça-feira, a agenda abordará os aspectos de espectro, de aplicação de soluções de problemas de interferência na banda de 3.625-3.700 MHz, bem como os compromissos relacionados à implementação de Infovias na região amazônica. Ações específicas para o desenvolvimento da conectividade na região, onde Brasil e Colômbia têm parte significativa de seus territórios, estão igualmente sendo tratadas.
A percepção do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é a de que a visita e as reuniões técnicas que estão sendo realizadas representam um marco nas relações entre os órgãos dos dois países e fortalecem a construção de soluções conjuntas para superação dos desafios de conectividade da América do Sul, colocando a Agência como um parceiro técnico cada vez mais apto a colaborar com a política externa brasileira.
Mauricio Lizcano, graduado em Direito e mestre em Administração de Empresas pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, ocupa o cargo de Ministro da TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da Colômbia desde maio de 2023. Anteriormente foi diretor do Departamento Administrativo da Presidência da República. Entre 2010 e 2018, foi senador, ocupando a presidência do Senado colombiano a partir de 2016.
FAL Connections reúne palestras sobre inovações na aviação civil para promover a facilitação no setor aéreo
Nos dias 28 e 29/6, autoridades e especialistas debateram iniciativas que otimizam processosCompartilhe:
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Publicado em 03/07/2023 10h08 Atualizado em 03/07/2023 18h57
Realizada nos dias 28 e 29 de junho, a segunda edição do FAL Connections apresentou projetos inovadores e proporcionou debates sobre facilitação de tráfego aéreo. Promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na sede da Agência em Brasília (DF), o evento contou com a participação de representantes de empresas aéreas, aeroportos, órgãos governamentais e entidades do setor de aviação. Na abertura do ciclo de palestras, o superintendente de infraestrutura aeroportuária da ANAC, Giovano Palma, destacou o empenho da Agência em buscar alternativas regulatórias e projetos para impulsionar a inovação e a melhoria do transporte aéreo.
Durante as palestras, foram abordados projetos que visam aumentar a eficiência do fluxo de passageiros, como a análise de riscos para facilitar a inspeção de segurança nos aeroportos, e a inspeção remota de bagagens, que pode otimizar o controle de segurança. Também foram discutidas questões relacionadas à inovação e gestão de contratos de concessão, com o objetivo de incorporar práticas e tecnologias de forma segura a esses termos.
Segundo a palestrante Rose Amorim, servidora da ANAC, é fundamental que a Agência seja informada sobre as inovações propostas, a fim de possa lidar de maneira adequada com possíveis conflitos que venham a surgir entre essas inovações e o monitoramento contratual estabelecido.
Um dos projetos que tiveram destaque nessa edição foi o uso da biometria em todo o processo da viagem para um embarque mais seguro a partir da utilização do Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (SISBRAIP), que auxilia a encontrar pessoas que estão foragidas da polícia, por exemplo. A outra iniciativa em evidência é o One Stop Security, que permite a transferência de passageiros e bagagens entre aeroportos sem a necessidade de reexame.
No evento, foi destacada a relevância que a ANAC atribui para a acessibilidade ao transporte aéreo, tema previsto na agenda regulatória da Agência, especialmente com relação à revisão da Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências. Também foi apresentado o empenho da ANAC em priorizar a fiscalização dos entes regulados quanto ao tema, bem como o compromisso da Agência de incluir a acessibilidade dentre os principais assuntos a serem incluídos em iniciativas de regulação por incentivos.
No encerramento, Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da ANAC, ressaltou a importância de uma regulação segura e flexível para permitir a inovação.
FAL Connections
A facilitação é um conjunto de medidas e procedimentos com o objetivo de facilitar o tráfego aéreo expedito entre estados e eliminar atrasos desnecessários do avião, tripulação, passageiros, carga e correio, no que se refere em especial à imigração, quarentena, alfândega e às autorizações.
Para atender a essa demanda do setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) criou o evento FAL Connections e concluiu a segunda edição de evento reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor para fomentar a troca de conhecimento e o debate sobre facilitação.
Saiba como foi a primeira edição na notícia publicada no portal da ANAC.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC