- Decreto Legislativo nº 46, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ibicuiense Padre Eugênio Csizmásia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibicuí, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 52, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 45, de 2023Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Lituânia, celebrado em Nova York, em 26 de setembro de 2018.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 40, de 15 de Junho de 2023Ementa: Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que “Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins”.ver maisSituação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.563, de 13 de Junho de 2023Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.558, de 13 de Junho de 2023Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.560, de 13 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja cargos em comissão.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 48, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Jaguarari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarari, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 51, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Matelândia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matelândia, Estado do Paraná.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 55, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 62, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Vida FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 64, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 67, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 68, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.556, de 12 de Junho de 2023Ementa: Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.557, de 13 de Junho de 2023Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 50, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Pojuca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pojuca, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 53, de 2023Ementa: Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 57, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução nº 15, de 2023Ementa: Cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).Situação: Não consta revogação expressa