- Decreto nº 11.500, de 25 de Abril de 2023Ementa: Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.555, de 25 de Abril de 2023Ementa: Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.560, de 26 de Abril de 2023Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.170, de 28 de Abril de 2023Ementa: Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 28, de 27 de Abril de 2023Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que “Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento”, pelo período de sessenta dias.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução nº 6, de 2023Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.563, de 28 de Abril de 2023Ementa: Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.557, de 25 de Abril de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.559, de 25 de Abril de 2023Ementa: Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.562, de 26 de Abril de 2023Ementa: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.498, de 25 de Abril de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.501, de 25 de Abril de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – GSISP.Situação: Não consta revogação expressa
- Resolução nº 10, de 2023Ementa: Autoriza o Município do Recife (PE) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 104.000.000,00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.502, de 25 de Abril de 2023Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.499, de 25 de Abril de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.556, de 25 de Abril de 2023Ementa: Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.558, de 25 de Abril de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.561, de 26 de Abril de 2023Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 25, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 26, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.Situação: Não consta revogação expressa