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Primeira Consulta Pública de 2023 altera normativos sobre posse do Certificado de Operador Aéreo (COA)
Revisão simplifica exigência bastando o porte de cópia simples com QR Code para verificaçãoCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 17h20 Atualizado em 06/02/2023 17h33
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em Consulta Pública a revisão dos Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 119, intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público” e do RBAC n°01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”. As alterações foram propostas após auditoria realizada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quando foi identificada a necessidade de porte do Certificado de Operador Aéreo (COA) em operações regidas pelos RBAC nº 121 e nº 135.
Essa exigência, uma vez adotada, aumenta a harmonização dos regulamentos brasileiros às normas internacionais, sem implicar em uma carga regulatória excessiva aos operadores brasileiros. Especialmente considerando que o COA emitido pela ANAC já possui um QR Code, possibilitando que sua autenticidade seja verificada a partir de uma cópia simples do certificado.
Durante o processo de revisão, foram identificadas ainda outras oportunidades de melhoria, em especial para dar maior clareza de requisitos, reduzir burocracias e flexibilizar a atuação dos operadores.
A Consulta Pública nº 01/2023 fica aberta até 16 de março de 2023. O formulário para contribuições e outras informações relacionadas encontram-se disponíveis na página de Consultas Públicas em andamento (clique no link para acessar).
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Novo Plano de distribuição de frequências para telecomunicações está em vigor
Norma amplia aderência da regulamentação brasileira ao restante do continente americanoCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 09h28
Está em vigor, desde quarta-feira passada (1º), o novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). Este Plano é o instrumento pelo qual a Anatel, estabelece quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações e de telecomunicações no território nacional. Portanto, é uma das normas para a gestão do espectro no Brasil e uma importante ferramenta de trabalho aos profissionais das telecomunicações.
O PDFF apresenta as colunas de atribuição, lado a lado, para fins de comparação, do Brasil e da Região 2 (divisão estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações que abrange as Américas Central, do Norte e do Sul, e algumas ilhas no Atlântico e no Pacífico). Nelas são apresentados os serviços de radiocomunicação definidos pela UIT . Na coluna de destinação estão os serviços de telecomunicações definidos pelo Brasil. E, em seção específica, a distribuição de canais conforme os Planos Básicos de Radiodifusão. Além de ser o instrumento regulamentar que atribui e destina faixas de radiofrequências no Brasil, o PDFF foi desenvolvido para permitir melhor visualização dos serviços dentro do espectro radioelétrico e do planejamento de uso de radiofrequências aos serviços destinados no País.
O novo PDFF buscou estar mais aderente às atribuições existentes na Região, em especial quanto aos resultados advindos da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019. É destacada, no item 3 do Plano, a distribuição de radiofrequências a fim de tratar todas as faixas de radiodifusão numa única seção, no lugar de estar espalhada nas várias subfaixas do espectro radioelétrico. O PDFF também apresenta seção com informações sobre condições de uso (item 4), como as disposições sobre alterações do direito à proteção dos serviços no curso do tempo, as restrições à área de prestação ou à autorização do uso de radiofrequências e ao licenciamento de estações em determinadas faixas de frequências.
Além disso, foi realizado um esforço de simplificação regulatória nesta atualização do PDFF. Como resultado, todas as normas que dispunham sobre condições de uso de radiofrequências para serviços de telecomunicações, editadas antes da criação da Anatel, foram substituídas, e outras 37 resoluções da Agência, revogadas. Destaque-se que, se somadas as 14 resoluções atingidas pelo Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, a Anatel substituiu ou revogou um total de 87 instrumentos que dispunham sobre o espectro radioelétrico no Brasil.
Nesta última edição do PDFF também foi dado destaque especial para as notas de rodapé da UIT, indicando na introdução, na tabela e na seção específica, aquelas que são adotadas pelo Brasil. No que se refere às notas brasileiras, destaca-se a reformulação do sistema de numeração, para suportar o maior uso do instrumento que saltou de 10 notas brasileiras para 21. Além da consolidação e harmonização das normas atuais e do planejamento do uso do espectro futuro, o PDFF 2023 buscou, também, a consolidação do vocabulário e uma melhor apresentação de informações, com a coluna de Instrumentos servindo como referência à medida que será sempre atualizada. O novo PDFF já está disponível no site de legislação da Anatel e foi aprovado pela Resolução nº 759, de 19 de janeiro de 2023.
ANP participa de “Semana Técnica de Etanol de Cana”
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Publicado em 06/02/2023 16h50
AANP realizou, no período de 1 a 3/2, em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (ÚNICA), a “Semana Técnica de Etanol de Cana”, em Piracicaba (SP).
Da programação do evento, constaram visitas ao Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), importante instituição de pesquisas da indústria sucroenergética, e a unidades produtoras de etanol de primeira e segunda gerações.
As apresentações, debates e a troca de experiências proporcionadas no evento contribuíram para a agregação de novos conhecimentos técnicos à equipe presente e, principalmente, geraram subsídios com vistas à implementação de melhorias nos processos de auditoria das certificações da produção eficiente de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio.
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em dez unidades da Federação (30/01 a 02/02)
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Publicado em 06/02/2023 09h28
No período de 30/01 a 02/02, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, passando por todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis líquidos e revendas de GLP; entre outros:
Santa Catarina
Seis postos de combustíveis, três postos de combustíveis marítimos e uma revenda de GLP foram fiscalizados durante a semana nas cidades de Balneário Camboriú, Canelinha, Itapema, Ituporanga e Porto Belo.
Em Canelinha, uma revenda de GLP foi interditada por apresentar problemas de segurança em suas instalações.
Já em Balneário Camboriú, um posto de combustíveis marítimos sofreu autuação porque não possuía todos os equipamentos necessários para análise dos combustíveis, o que pode ser solicitado pelos consumidores.
Paraná
No estado, a ANP fiscalizou dez postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), dois distribuidores de GLP e um revendedor de lubrificantes. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Castro, Curitiba, Guarapuava, Ponta Grossa e Prudentópolis.
Na cidade de Guarapuava, houve duas apreensões de óleo lubrificante acabado por falta de registro na ANP. Em um revendedor de lubrificantes, foram apreendidos 164 litros do produto. Já em um posto de combustíveis da cidade, os fiscais recolheram 27 litros de óleo lubrificante acabado.
Distrito Federal
A ANP verificou o funcionamento de nove distribuidores de combustíveis, duas revendas de combustíveis de aviação, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um distribuidor de asfalto, todos sediados em Brasília. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Goiás
As ações de fiscalização da semana se concentraram na Cidade Ocidental, onde foi inspecionado o funcionamento de oito postos de combustíveis e seis revendas de GLP.
Uma revenda de GLP do município teve 98 botijões apreendidos por falta de segurança das instalações de armazenamento. Outra empresa deste segmento foi autuada por efetuar o transporte de botijões em motocicletas sem o auxílio de sidecar, como determina a legislação.
Dois postos de combustíveis sofreram autuação por falta de equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que devem ser realizadas quando solicitadas pelo consumidor. Outro posto foi autuado por não efetivar alteração cadastral na ANP.
São Paulo
As equipes da ANP estiveram nas cidades de Aparecida, Barueri, Caçapava, Cotia, Guaratinguetá, Osasco, São José dos Campos, São Paulo e Silveiras. No período, foi verificado o funcionamento de 26 postos de combustíveis, dez revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), um distribuidor de GLP e um produtor de lubrificante acabado.
Em São José dos Campos, um distribuidor de GLP foi autuado por comercializar recipientes transportáveis de GLP de 13kg com peso inferior ao indicado.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 15 postos de combustíveis.
Não foram verificadas irregularidades nos estabelecimentos visitados.
Minas Gerais
A ANP passou pelos municípios de Belo Horizonte, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, Fronteira, Nova União, Divinópolis, Nova Serrana e Santo Antônio do Monte ao longo da semana. Foram fiscalizados postos de combustíveis e revendas de GLP, totalizando 43 ações de fiscalização.
Em Belo Horizonte, um posto de combustíveis sofreu interdição total após os testes laboratoriais terem detectado a presença de metanol (solvente) no etanol hidratado. Foram interditados quatro tanques e 14 bicos abastecedores, totalizando um volume de 5.295 litros de gasolina comum e 10.214 litros de etanol hidratado interditados. Ainda na capital do estado, outro posto de combustíveis teve um bico de diesel B S10 interditado por aferição irregular na bomba medidora.
Pará
Foram fiscalizados 11 postos de combustíveis no estado, nas cidades de Dom Eliseu, Santa Izabel do Pará, Benevides e Belém.
Um posto de Dom Eliseu teve uma bomba de gasolina comum interditada porque fornecia ao consumidor uma quantidade de combustível menor do que aquela mostrada no visor do equipamento.
Na capital, um posto foi novamente interditado por romper o lacre de interdições anteriores. Outros dois postos foram autuados por descumprimento de notificações emitidas pela Agência.
No município de Benevides, um posto sofreu autuação por exibir um valor no painel de preços e registrar outro nas bombas abastecedoras.
Bahia
Ao todo, 15 agentes econômicos foram fiscalizados no estado, entre postos de combustíveis, revendas de combustíveis de aviação e revendas de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Itapetinga, Guanambi, Vitória da Conquista e Barra do Choça.
Dois postos de combustíveis de Guanambi foram autuados por falta de segurança das instalações e de equipamentos, por utilizarem medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) com defeito, por deixarem de prestar informações obrigatórias ao consumidor e por não apresentarem termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) em perfeito estado de funcionamento. Um dos postos também foi autuado por não dispor de instrumentos de análise e teve o termodensímetro interditado, pois o equipamento apresentava vazamento de combustível e fuga de vapores, configurando risco iminente de incêndio.
Na mesma cidade, uma revenda de GLP autuada e interditada por exercer a atividade sem autorização da ANP. O estabelecimento também recebeu autuações por não possuir os documentos de outorga, por falta de segurança nas instalações e por adquirir combustível sem cobertura fiscal.
Ceará
Houve ações de fiscalização nas cidades de Fortaleza, Chorozinho, Horizonte e Caucaia. Os fiscais estiveram em distribuidoras e revendas de GLP e em postos de combustíveis.
Na capital, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões de GLP de 13kg (P13) cheios que apresentavam vazamento. Um posto de combustíveis da cidade foi autuado por falta de segurança nos equipamentos medidores, por não cumprir notificação e por violar lacres e faixas de interdição afixados sem a prévia autorização de desinterdição da ANP. Os fiscais também autuaram uma revenda de GLP de Fortaleza que não exibia os valores dos produtos comercializados em seu painel de preços.
Em Chorozinho, um posto sofreu autuação por problemas de segurança dos equipamentos, por não manter calibrado e em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) e por falta de atualização cadastral. Outro posto do município foi autuado por falta de segurança dos equipamentos.
No município de Caucaia, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar botijões de GLP de 13kg (P13) cheios que não atendiam às normas de segurança por apresentarem vazamento. Uma revenda de GLP também sofreu autuação por não exibir os valores dos produtos comercializados em seu painel de preços.
Um posto de combustíveis de Horizonte foi autuado por falta de segurança dos equipamentos e por não possuir todos os utensílios utilizados na análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser requerida pelos consumidores.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
ANTAQ realiza audiência para tratar da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia
Primeira audiência do ano contou com a presença de toda a diretoria colegiadaCompartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 18h24 Atualizado em 06/02/2023 19h13
Brasília 06/02/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024. Ao todo, foram seis contribuintes virtuais que participaram da audiência. Além disso, a consulta contou com a presença dos cinco diretores da agência.
A consulta pública tratou da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.
Contribuições até 10 de fevereiro
A Audiência Pública n°10/2022 terá o seu o prazo para envio de contribuições, subsídios e sugestões encerrado no dia 10 de fevereiro – Deliberação-DG nº 158/2022. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico, no link Participação Social.
Confira a íntegra da audiência pública no canal do YouTube da ANTAQ.
Assessoria de Comunicação Social
Publicada pauta da 537ª Reunião de Diretoria Colegiada de 2023
Reunião será realizada na próxima quinta-feira (9)Compartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 16h17 Atualizado em 06/02/2023 16h20
Foi publicada a pauta da 537ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (9) e será transmitida no canal do YouTube da autarquia.
Confira a pauta da 537ª Reunião Ordinária de Diretoria
Resultado das Reuniões Ordinárias de Diretoria
ANTAQ divulga desempenho aquaviário nacional de 2022 nesta quarta-feira (8)
Dados trarão toda a movimentação de carga portuária do ano de 2022Compartilhe:
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Publicado em 06/02/2023 11h00 Atualizado em 06/02/2023 11h02
AAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgará, na próxima quarta-feira (8), às 10h, os dados da movimentação anual portuária em 2022. Os dados são um compilado do Painel Estatístico Aquaviário da Agência.
A divulgação contará com a presença dos cinco diretores da autarquia e será presidida pelo diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. A apresentação mostrará a movimentação de carga portuária no Brasil em 2022. Também haverá divulgação dos números das navegações – longo curso, cabotagem, hidrovias, e interior – e o volume de mercadorias – agrícolas, minerais, industriais e combustíveis – movimentadas pelo país. Além disso, serão apresentados o balanço das fiscalizações e outorgas de empresas e instalações portuárias no último ano.
Será possível acompanhar o evento de forma presencial e virtual por meio do canal do YouTube da ANTAQ no link: https://www.youtube.com/watch?v=94Gw0Fykrzk
Os repórteres interessados em participar da coletiva de imprensa de forma virtual devem solicitar o link da plataforma Teams ao e-mail: imprensa@antaq.gov.br
Assessoria de Comunicação Social da ANTAQ