Cristine Alkmin J. Schmidt
A frase atribuída a Henry L. Mencken, de que para todo problema complexo existe uma solução “simples e errada”, volta a se repetir no Brasil diante da alta dos combustíveis decorrente do choque externo provocado pela guerra entre EUA e Irã em 2026. Com a retração da oferta global de petróleo e a elevação expressiva dos preços internacionais, o governo brasileiro optou por ignorar a lei da oferta e da demanda e por buscar soluções artificiais para conter preços no mercado interno, como se a dinâmica global não devesse ser internalizada.
O “pacote” anunciado, baseado em subsídios, desonerações e fiscalização de preços, incorre ao menos em três erros. Primeiro, repete uma política historicamente ineficiente, adotada desde os anos 70, que gera custos sociais elevados, desincentiva importações e pode levar ao desabastecimento. Ao tentar manter preços artificialmente abaixo do seu custo de oportunidade (preço externo), ignora-se que os recursos públicos são limitados e incapazes de sustentar, por muito tempo, o diferencial entre preços domésticos e internacionais. Segundo, desconsidera a fragilidade fiscal do país: com dívida elevada, despesas obrigatórias comprimindo o orçamento e custo de financiamento alto, não há espaço para sustentar tal política sem sacrificar outras áreas, elevar o endividamento ou recorrer a soluções compensatórias de baixa qualidade. Terceiro, ignora a possibilidade de fazer políticas mais focalizadas ao público mais afetado, que seria menos custoso, seria mais eficiência e menos destorceria menos os incentivos dos agentes econômicos.
Para suportar os gastos do “pacote”, a solução compensatória, simples e errada, foi a recriação do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto (IE), como ocorreu em 2023[1]. A medida é controversa por três motivos. Primeiro, porque o IE foi previsto pela CF/88 como instrumento extrafiscal, não arrecadatório, e sua recriação neste contexto sugere que o Tesouro busca compensar gastos do “pacote” em um momento de fragilidade fiscal. Segundo, por ser incoerente com a condição do Brasil como exportador líquido de petróleo, em que preços elevados trazem dólares para o país e beneficiam exportadores, como a Petrobras. Terceiro, porque transfere custos ao setor privado, reduzindo competitividade, elevando a incerteza sobre retornos e desestimulando investimentos, especialmente em campos maduros e em refino.
Preços não são arbitrários: são sinais de escassez relativa. Quando a oferta recua, o preço sobe e reduz a demanda; quando aumenta, o preço cede. Não há vilões ou heróis nesse processo. Intervir nesse mecanismo equivale a negar uma lei econômica fundamental. Nesse sentido, o rompimento da Paridade de Preços de Importação (PPI) em 2023 foi um erro estrutural grave, pois desconectou o mercado doméstico da realidade internacional, afastando importadores, reduzindo incentivos ao investimento, comprometendo a expansão do refino e elevando o risco de desabastecimento.
A situação se agrava ao se observar o papel da Petrobras, que, ao não repassar integralmente os aumentos internacionais, absorve perdas, prejudica seus acionistas, gera problema para seus concorrentes e desvia de sua função de maximização de lucro. Soma-se a isso a recriação do IE.
Ao combinar desoneração tributária, concessão de subsídios, restrições ao comércio exterior, abandono à PPI e fiscalização ostensiva ao preço final do consumidor; o governo mostra desprezo pelo funcionamento dos mercados e falta de visão estrutural para endereçar o problema no longo prazo. O resultado é uma redistribuição de custos ao longo da cadeia produtiva – União, produtores, refinadores, distribuidores, postos e consumidores – gerando insegurança jurídica e afastando capital privado. Em um ambiente global competitivo, isso reduz a atratividade do país e compromete sua relevância no setor energético, sobretudo diante da disputa internacional por investimentos.
É preciso, portanto, abandonar soluções “simples e erradas” e retomar medidas estruturais. A recomposição da PPI e o avanço na desverticalização do setor são fundamentais para restaurar os incentivos econômicos corretos, atrair investimentos e ampliar a capacidade de produção e refino. Somente com previsibilidade regulatória, respeito às leis de mercado e foco em políticas públicas eficientes (como a criação de um fundo estabilizador) será possível reduzir a vulnerabilidade a choques externos e posicionar o Brasil de forma consistente na nova ordem energética global.
Indubitavelmente, o Brasil reúne condições para tornar‑se um protagonista na nova ordem geopolítica: não apenas alcançando autossuficiência energética no mercado de petróleo e derivados, mas também posicionando‑se como um dos países com a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo, graças ao seu potencial em biocombustíveis e em gás natural. Trata‑se não de uma mera transição, mas de uma ampliação de fontes no arcabouço energético.
[1] Medida Provisória nº 1.163/2023, que reintroduziu cobrança sobre exportações de óleos brutos de petróleo.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Ex-conselheira CADE, ex-secretária adjunta Seae/MF, ex-secretária da economia de Goiás. Doutora em Economia pela EPGE/FGV, visiting scholar por Columbia, presidente da MSgas e presidente da ABDE