Em despacho da última sexta-feira (09), o Presidente do CADE concedeu prazo de 15 dias corridos a para que o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade de Consumo – IPS Consumo apresente os documentos e pareceres necessários para comprovar a sua habilitação como terceiro interessado no Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12, de interesse da United Airlines Inc. e Azul S.A..
O ato de concentração já havia sido aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do CADE (SG) quando o Instituto entrou com o pedido para se tornar terceiro interessado no caso. De acordo com o despacho, o pedido foi protocolado de forma tempestiva, mas como ocorreu após a aprovação do AC pela SG, compete ao Presidente deferir ou não o seu ingresso na forma do regimento interno da autarquia.
Admitido o ingresso, o recurso terá seguimento, sendo distribuído a um Relator para julgamento pelo Tribunal.
Até que a decisão seja proferida pelo Presidente, não será emitida a certidão de trânsito em julgado.
A SG aprovou sem restrições o ato de concentração
A operação aprovada em que United Airlines pretende adquirir participação minoritária do capital social da Azul foi aprovada pela SG no dia 30 de dezembro de 2025.
Em que pese a SG ter identificado sobreposição horizontal nos mercados relevantes de transporte aéreo de cargas (rota rota Brasil – Estados Unidos), e no transporte aéreo regular de passageiros, a análise empreendida pela autoridade não permitiu identificar riscos de exercício unilateral de poder de mercado por parte das empresas em nenhum dos mercados relevantes analisados.
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