A Superintendência-Geral do CADE (SG) instaurou, no dia 02 de janeiro deste ano, inquérito administrativo em desfavor da Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda..
Segundo a decisão da SG, a medida foi adotada em razão de supostas práticas de abuso de posição dominante de caráter discriminatório e exclusionário no mercado de computação em nuvem consubstanciadas em (i) alavancagem entre o mercado de licenciamento de softwares e o mercado de serviços de computação em nuvem; (ii) fechamento de mercado; (iii) aumento do custo de rivais; (iv) venda casada; e (v) criação de barreiras artificiais à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes.
A iniciativa de investigar a Microsoft nos mercados de software corporativo e computação em nuvem teve como fundamento os resultados apresentados no documento “Final Decision Report – Cloud Infrastructure Services” produzido pela autoridade de defesa da concorrência do Reino Unido (Competition and Markets Authority (CMA)), cuja principal conclusão foi a de que as práticas de licenciamento adotadas pela Microsoft têm produzido feitos anticompetitivos na capacidade competitiva dos rivais que utilizam os softwares Microsoft como “insumo essencial” em seu processos, serviços, bancos de dados ou operações computacionais.
Ainda que o estudo esteja limitado ao Reino Unido, a SG do CADE argumenta que, em razão da dinâmica globalizada que ocorre nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, é preciso investigar em que medida as condutas investigadas no documento tem o condão de acontecer no Brasil, principalmente porque as práticas identificadas pela CMA decorrem de políticas globais de licenciamento da empresa.
Com base nesses argumentos, a SG decidiu que, entre outras medidas, analisará as políticas e termos da Microsoft referentes às supostas condutas praticadas, sobretudo relacionadas às licenças dos sistemas operacionais Windows Server, Windows 10/11, Microsoft365, além dos softwares SQL Server e outras aplicações de produtividade, como Visual Studio e que oficiará as principais empresas que atuam nos mercados relevantes possivelmente afetados pela conduta.
Leia mais notícias do CADE na WebAdvocacy:
Presidente do CADE admite o seguimento do recurso da Phoenix na operação Sabesp/EMAE
ALE e Vibra fazem permuta de ações nas bases de distribuição de combustíveis no MA e BA
CADE de olho no mercado internacional de corretagem de seguros
CADE pede mais informações na operação Capal/Coopagrícola
Acesse a decisão da autoridade e o documento da CMA
Processo nº 08700.000014/2026-95
Cloud services market investigation
Oferecimento:
