CADE leva 10 casos para julgamento
A pauta de julgamento do CADE da próxima quarta-feira (05/08) traz o ato de concentração em que figuram como Requerentes as empresas Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) disponibilizou nesta quinta-feira (30) a Pauta da 269ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO marcada para ocorrer no dia 05 de agosto a partir das 10h00.
Estão pautados dez processos, sendo um ato de concentração, dois processos administrativos de condutas anticompetitivas, um recurso voluntário, três embargos de declaração e três requerimentos de Termo de Cessação de Conduta.
Segue a pauta:
1. Ato de Concentração nº 08700.005684/2026-06
Requerentes: Gerais Saneamento S.A. e Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG.
Terceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua/MG.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009968/2024-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Galo Forte Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Inquérito Administrativo nº 08700.004390/2019-20
Representante: Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Microempresas de Transporte Rodoviário de Veículos – Sinaceg.
Representados: Transportes Gabardo Ltda., Transilva Transportes e Logística Ltda., Marcelo Zaffonato, Afonso Rodrigues de Carvalho e Ivens Otávio Machado Carús.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
4. Recurso Voluntário nº 08700.005397/2026-98
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Requerentes: SECIPE – Serviço de Cirurgia Pediátrica S/S.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
5. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.010050/2014-23
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargantes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda. e Paulo Neiler Pereira da Silva.
Interessadas: Agilent Technologies Inc., Agilent Technologies Brasil Ltda., Elektrotech Comercial e Industrial Eireli, Farnell Newark Brasil Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda, FLK Instrumentação Eletrônica Ltda., Incal Comércio, Importação e Exportação de Instrumentos Eireli, Karimex Componentes Eletrônicos Ltda., Keysight Technologies Inc., Keysight Technologies Medição Brasil Ltda., Master Tools Instrumentos Ltda., Nortron Indústria, Comércio, Serviço, Importação & Exportação Ltda (antes Nortron Nordeste Eletrônica Ltda), Pares Eletrônica Comercial e Industrial Eireli, Quart Comercial e Industrial Ltda., Adriano Bueno Rodrigues, Adriano Henrique da Silva, Alexandre Morais de Azevedo, Alexandre José de Taunay Gusmão Cavalcanti, Bruno Nogueira, Daniel Giesbrecht Forte Korbage, Danielle Gonschorovski Stofella, Dario Akao, Eduardo Arantes de Azambuja, Gilson Tristan, Irineu Scotto Caetano, Luiz Henrique Dias de Matos, Marco Aurélio Cruz Samenho, Maurício Eiji Kobayashi, Ricardo Stofella, Rodrigo Maygton Vicentini, Sandro Jorge Silvestre, Sérgio Abílio Tavares da Luz e Wellington Penteado.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
6. Embargos de Declaração no Processo Administrativo nº 08700.009029/2015-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Embargante: Denso Corporation.
Interessadas: Alps Electric Co. Ltd. (atualmente Alps Alpine Co. Ltd.), Cablelettra do Brasil Ltda. (atualmente Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda.), Cablelettra S.p.a, Delphi Automotive LLP, Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda (atualmente Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.), Denso do Brasil, Furukawa Electric Co. Ltd., Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos (atualmente Furukawa Electric Latam S.A.), G.S. Electech, Inc., Leoni Wiring Systems France SAS, Sumidenso da Amazônia Indústrias Elétricas Ltda., Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda., Sumitomo Electric Industries Limited, Sumitomo Electric Wiring Systems Europe Ltd., S-Y Systems Technologies France SAS. (atualmente Yazaki Europe Limited), S-Y Systems Technologies GmbH (atualmente Yazaki Europe Limited), Tokai Rika Co. Ltd., Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Elétricos Ltda. (anteriormente Cablelettra do Brasil Ltda.), Yazaki Autopartes do Brasil Ltda., Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Akifumi Urata, Akira Nagumo, Atsushi Shimizu, Bernhard Schroer, César Roberto Savoy, Daisuke Yamada, Dave Whalley, Denis Olívio de Oliveira, Dominique Robin, Fritz Takeshi Yoshitoshi, Hideyuki Shigi, Hiroshi Matsuzaki, Hiroyuki Wada, Hisamitsu Takada, Hitoshi Hirano, Hitoshi Miura, Isao Okada, Jean Parpaleix, João Carlos Brenner Godinho, Jun Kameyama, Junko Noda (“Junko Nambu”), Kanji Iasunaga, Katsumi Okawa, Kazuyuki Kondo, Kazuhiko Kashimoto, Kazushi Shimizu, Kazuyoshi Nakai, Keigo Hossoi, Kei Miyoshi, Kenkichi Okai, Koichi Kodaka, Kunio Tsuruta, Marcos Augusto Noro, Masaharu Nakamura, Masahiro Suda, Masahiro Nagao, Masakazu Kato, Mike Lawson, Minoru Tashiro, Motoi Suzuki, Motomu Fukushima, Naohiro Harakawa, Naoki Shida, Nobutake Osada, Nobuyoshi Niimi, Patrice Gay, Rui Shinitiro Takizawa, Ryoji Kawai, Saori Heya, Seishiro Kurita, Seiji Ogawa, Shingo Okuda, Shinsuke Okuda, Shoji Ishii, Silvio Murayama, Soichiro Namba, Suminori Okamoto, Tadashi Matsumoto, Taiji Okuda, Takashi Horiuchi, Takashi Kakihara, Takashi Ueno, Takayuki Ando, Tetsuro Suzuki, Tokiji Aoyama, Tomoaki Nagano, Tomofumi Katsuyama, Toshihiko Hojo, Toshio Sudo, Yoichi Takeda, Yoshikazu Kato, Yoshitaka Ando, Yusuke Tabata e Yutaka Kubota.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
7. Embargos de Declaração em Recurso Voluntário nº 08700.002316/2025-17
Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Relatora: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
8. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.013867/2025-14
Requerente: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
9. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.001186/2026-86
Requerente: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
10. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.011713/2025-80
Requerente: Acesso restrito.
