CADE divulga pauta de julgamento do dia 23 de abril

A pauta de julgamento da semana que vem conta com três Processos Administrativos, sendo um deles o caso que envolve a Google.

Atualização em 16/04/2026 às 15h01

O CADE divulgou a Pauta da 264ª Sessão Ordinária de Julgamento a ser realizada na próxima quinta-feira (23), às 10hs, no Plenário do CADE.

Consta da pauta os seguintes processos administrativos:

1. Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda.

Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima.

Voto – Vista: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.

2. Processo Administrativo nº 08700.002545/2023-70

Representante: Ministério Público do Estado do Paraná.

Representados: Augustinho Stang, Clauber Henrique Merlo, Pato Comércio de Combustíveis Ltda., Comércio de Combustíveis Stang Ltda., Santos & Merlo Ltda. e San Rafael Sementes e Cereais Ltda.

Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

3. Processo Administrativo para Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.002556/2026-01

Interessadas: Whatsapp LLC e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

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