O processo administrativo de peças automotivas de reposição já tem relator no Tribunal do CADE

O CADE distribuiu o processo administrativo nº 08700.000841/2021-74 ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior nesta terça-feira. Esse processo investiga a existência de conduta anticompetitiva no compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis no mercado independente de peças automotivas de reposição (“Independent Aftermarket” – IAM).

A SG recomendou condenação parcial dos representados

Em 16 de novembro de 2025, a Superintendência-Geral do CADE (SG) já havia recomendado ao Tribunal do CADE a condenação das seguintes empresas: BorgWarner Brasil Ltda.; DMC Produções e Publicidade Ltda.; Gates do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Schaefler Brasil Ltda.; Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Comerciais Brasil Ltda.; MTE-Thomson Indústria e Comércio Ltda.; SKF do Brasil Ltda.; Federal-Mogul Sistemas Automotivos Ltda.; Metalúrgica Schadek Ltda.; Wabco Centro de Distribuição de Peças Autornotivas Ltda.

De acordo com os autos do processo, as informações comercial e concorrencialmente sensíveis incluiu, mas não se limitou a, informações sobre (1) faturamento; (2) preços; (3) capacidade; (4) produtividade; (5) volume de produção; (6) níveis de vendas; (7) reajustes de preços; (8) vendas; (9) descontos; (10) termos de pagamento; (11) inadimplência; (12) clientes; (13) estrutura comercial; como número de representantes e seus salários/benefícios; (14) garantia; (15) assistência técnica; (16) carteira de pedidos; (17) transportadoras; (18) frete; (19) eventos; (20) distribuidores; (21) participações de mercado; (22) custos; e (23) marketing.

A conduta anticompetitiva perdurou no período entre 2003 e 2016 e, segundo a nota técnica da SG, se desenvolveu em cinco fases: Fase I – ocorreu entre os anos de 2003 a 2008, além de momentos pontuais nos antos de 2011, 2014 e 2015; Fase II – em fevereiro de 2009 surgiu um grupo formado pelas 8 (oito) principais empresas principais fabricantes do mercado independente de peças automotivas, chamado G8; Fase III – em agosto de 2009 a Bosch passou a integrar o G8 e o grupo passou a se chamar G9; Fase IV – a empresa Magneti Marelli foi excluída do grupo; e Fase V – houve o declínio do arranjo anticompetitivo a partir de novembro de 2011.

O processo administrativo já havia sido distribuído

Inicialmente, o processo administrativo havia sido distribuído à conselheira Conselheira Camila Cabral Pires Alves (351ª Sessão Ordinária de Distribuição). No entanto, o processo administrativo foi redistribuído ao conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior na 353ª Sessão Ordinária de Distribuição na última segunda-feira (12).

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