A Superintendência-Geral do CADE (SG) encerrou a fase instrutória do processo administrativo nº 08700.000171/2019-71, que investiga supostas condutas anticompetitivas no mercado internacional de corretagem de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial praticadas no exterior e com efeitos potenciais no Brasil.
Dentre as condutas investigadas está o compartilhamento de informações comercial e concorrencialmente sensíveis, que tem o potencial de influenciar, impedir ou restringir a concorrência entre empresas no mercado internacional de seguros e resseguros para aviação e aeroespacial.
De acordo com a SG, as condutas investigadas tiveram início em 1997 e se perpetuaram até o início de abril de 2017, envolvendo uma série de empresas que já atuam no Brasil há muito tempo, como é o caso dos Grupos AIG e Tokio Marine que operam no pais desde os anos 1950.
Na decisão proferida, a SG abriu prazo os beneficiários de Leniência e/ou Compromissários de TCC e para os demais representados apresentarem alegações finais. Findo o prazo, a SG apresentará as suas conclusões definitivas acerca dos fatos, recomendando ao Tribunal o arquivamento ou a condenação do processo.
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