Juliana Oliveira Domingues Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt Lucia Helena Salgado
Em 2018, foi publicado um artigo na coluna de opinião da Folha de S. Paulo relatando um fato inédito: pela primeira vez na história, o CADE tinha três mulheres em sua composição[1]. Esse dado refletia algo que todos na área conhecem bem — um setor repleto de mulheres altamente qualificadas, mas majoritariamente concentradas no meio da pirâmide, raramente alcançando cargos mais altos.
Infelizmente, aquele momento histórico não se consolidou como um movimento. Nos governos que se seguiram, prevaleceram indicações masculinas e, hoje, o Conselho do CADE conta novamente com apenas uma mulher.
A confirmação, nesta semana, de mais um homem para o STF reforça o padrão, apesar do apelo legítimo de diversos grupos e coletivos por uma ministra do sexo feminino que representasse melhor a sociedade e atendesse às expectativas de maior pluralidade e diversidade no Supremo.
Tanto no CADE quanto no STF, o que vemos não é acidental: trata-se de um tema que não integrou a agenda deste governo — nem dos anteriores. Não faltam nomes femininos preparados, experientes e próximos aos centros de decisão. Falta prioridade. Falta vontade política. Falta reconhecer que as listas de possíveis indicadas nunca são vazias: elas apenas não são consideradas.
Se, no setor público, ainda dependemos de lideranças sensíveis ao tema e de uma combinação improvável de apoios para que o nome de uma mulher avance em processos de indicação da Presidência da República (e nós – autoras desse texto – somos exemplos vivos desse processo), resta esperar que, ao menos, a iniciativa privada avance de forma mais consistente. É por isso que recebemos com alegria a composição da próxima chapa de diretoria do Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC, que terá — após um longo intervalo — a segunda mulher a presidi-lo.
Num instituto formado pelos principais escritórios, consultorias econômicas e profissionais da área concorrencial, isto é mais do que desejável: é necessário que haja mulheres nas lideranças. Mas não só isso: é preciso alternância, compromisso institucional e coerência com a pauta que a própria comunidade defende ao pleitear mais mulheres no Conselho do CADE.
A representatividade no setor público depende de decisões políticas. No setor privado, depende sobretudo de escolhas — escolhas que revelam prioridades. Que o IBRAC, com a sua nova composição, fortaleça não apenas ‘momentos’, mas também um movimento real e duradouro por estruturas mais diversas e equilibradas, e que essa liderança provoque o mesmo impulso no setor público.
[1] DOMINGUES, Juliana O. “CADE, bem-vindo ao século 21.Folha de S. Paulo, 22 de fev. de 2018
Juliana Oliveira Domingues. Professora Doutora de Direito da FDRP-USP, foi Procuradora-Chefe do CADE entre 2022 e 2024 e Secretária Nacional do Consumidor entre 2020 e 2022.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Ex-conselheira CADE, ex-secretária adjunta Seae/MF, ex-secretária da economia de Goiás. Doutora em Economia pela EPGE/FGV, visiting scholar por Columbia, presidente da MSgas e presidente da ABDE
Lucia Helena Salgado. Professora Titular de Ciências Econômicas da UERJ, foi Conselheira do CADE entre 1996 e 2000.