Brasília, 24 de outubro de 2025
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu manter suspensa a intimação emitida pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) contra a organização sem fins lucrativos Media Matters, conhecida por fiscalizar o conteúdo veiculado em meios de comunicação e plataformas digitais.
A FTC buscava informações internas do grupo como parte de uma investigação sobre uma possível coordenação de boicotes publicitários contra determinadas redes sociais. O tribunal, no entanto, considerou que a agência não apresentou base suficiente para sustentar o pedido.
Decisão confirma avaliação de abuso
A decisão do colegiado mantém o entendimento de primeira instância, segundo o qual a intimação teria caráter retaliatório e desproporcional. A juíza Sparkle Sooknanan, responsável pela decisão inicial, havia descrito a medida como uma “expedição de pesca” sem fundamento concreto.
Os magistrados Patricia Millett e Robert Wilkins acompanharam essa linha de raciocínio, enquanto o juiz Justin Walker divergiu, afirmando que a Media Matters apresentou provas limitadas sobre eventual abuso de poder.
Em comunicado, o presidente da Media Matters, Angelo Carusone, classificou o resultado como uma vitória para a liberdade de expressão. Segundo ele, o caso ultrapassa a disputa entre a organização e o governo norte-americano, representando “um teste sobre até que ponto qualquer administração pode usar o aparato estatal para intimidar e silenciar entidades críticas”.
Conflitos com Elon Musk e processos em andamento
A Media Matters tem sido alvo de críticas de Elon Musk e de setores conservadores desde que publicou reportagens denunciando a exibição de anúncios de grandes marcas ao lado de conteúdos extremistas na plataforma X (antigo Twitter). Em resposta, Musk processou a organização em 2023, alegando difamação — o que levou o grupo a apresentar uma ação de contramedida contra o bilionário e sua empresa.
Paralelamente, a entidade também entrou com processo contra a FTC, alegando que a investigação da agência buscava puni-la por seu trabalho jornalístico e por reportagens críticas a aliados políticos de Musk.
Repercussão e próximos desdobramentos
A FTC havia advertido que a suspensão da intimação poderia criar um precedente problemático para outras investigações conduzidas por agências federais. Ainda assim, o tribunal manteve a decisão até o julgamento definitivo do caso.
O episódio reacende discussões nos Estados Unidos sobre os limites da atuação investigativa do governo em relação a organizações de mídia e o papel do Judiciário na proteção de direitos constitucionais de liberdade de expressão e imprensa.
Fonte: Reuters
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