Brasília, 23 de outubro de 2025
A Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC) da Argentina manifestou objeção à operação de aquisição da Telefónica Móviles Argentina pela Telecom Argentina, operação que uniria duas das maiores companhias do setor de telecomunicações do país. A decisão foi formalizada em um Relatório de Objeção emitido pela Secretaria de Indústria e Comércio (SIyC).
A transação prevê a compra de todas as ações da Telefónica, que atua com os serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura sob as marcas Movistar e Tuenti. A Telecom, por sua vez, opera no mesmo segmento com as marcas Personal (telefonia móvel) e Flow (TV e internet de alta velocidade).
Segundo a CNDC, a fusão representa uma das maiores operações de concentração econômica do setor de telecomunicações argentino e levanta sérias preocupações sobre os efeitos que poderia gerar sobre a concorrência.
Mercado móvel ficaria com apenas duas operadoras
O relatório indica que a operação eliminaria uma das três principais operadoras de telefonia móvel do país, deixando o mercado nacional altamente concentrado entre duas empresas: Telecom, com uma participação estimada em 58%, e AMX (Claro), com 42%. Essa estrutura, segundo a autoridade concorrencial, poderia reduzir a rivalidade e limitar as opções dos consumidores.
Outro ponto crítico identificado pela CNDC é o acúmulo de espectro de radiofrequências, que ultrapassaria o limite regulatório de 140 MHz estabelecido pela Agência Nacional de Comunicações (ENACOM), chegando a excedentes de até 130 MHz em algumas localidades. O espectro, por ser um recurso finito essencial para a oferta de serviços móveis, representa um fator central para a manutenção da concorrência.
Nos mercados de serviços fixos residenciais, a análise apontou impacto em 186 localidades em todo o país. Em mais de uma centena de cidades, a Telecom poderia alcançar participações superiores a 40% nos mercados de internet e telefonia fixa, atingindo posições de quase monopólio em diversas regiões, incluindo a Cidade de Buenos Aires e províncias como Mendoza, Neuquén e Río Negro.
Vantagens irreproduzíveis no quadruple play
A CNDC também alertou para os possíveis efeitos anticompetitivos em ofertas combinadas de serviços — conhecidas como quadruple play (telefonia móvel, internet, TV por assinatura e telefonia fixa). Com a operação, a Telecom seria a única empresa com capacidade nacional para oferecer pacotes integrados, o que poderia criar vantagens de difícil replicação por parte de concorrentes.
No segmento de telecomunicações corporativas, o relatório indica que a participação de mercado combinada ultrapassaria 50%, caracterizando uma posição dominante. Diante desse cenário, a SIyC e a CNDC consideraram que a transação tem potencial para restringir ou distorcer a concorrência, motivo pelo qual convocarão as partes para uma audiência especial, a fim de avaliar medidas de mitigação que possam reduzir os efeitos negativos da operação.
Fonte: Argentina.gob.ar
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