Brasília, 23 de outubro de 2025
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos recebeu nesta terça-feira (21) um pedido da Apple para reverter a decisão de uma juíza federal que restringe a cobrança de comissões em transações feitas fora da App Store. Além disso, a empresa também busca anular uma condenação por desacato relacionada ao mesmo processo, movido pela desenvolvedora de jogos Epic Games, criadora do Fortnite.
A disputa judicial teve início em 2020, quando a Epic acusou a Apple de práticas anticompetitivas ao exigir que as compras em aplicativos fossem processadas exclusivamente pela App Store, sujeitas a uma taxa de 30%. A desenvolvedora argumentou que a regra limitava a concorrência e encarecia os preços para consumidores e criadores.
Em 2021, a juíza distrital dos EUA Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Apple deveria permitir que desenvolvedores direcionassem os usuários a meios de pagamento externos. Embora a empresa tenha vencido a maior parte das alegações da Epic, essa obrigação marcou um ponto importante da decisão judicial.
Nova liminar amplia restrições e motiva apelação
Este ano, após nova queixa da Epic, a juíza concluiu que a Apple não havia cumprido totalmente sua determinação. Em abril, ela emitiu uma liminar adicional proibindo a empresa de cobrar comissões sobre compras feitas fora da App Store. Também encaminhou o caso a promotores federais, sugerindo uma investigação por possível desacato à Justiça.
A Apple nega qualquer irregularidade e afirma ter seguido todas as exigências anteriores. No recurso apresentado, a empresa sustenta que a juíza ampliou injustamente o alcance da decisão original.
Apple defende “compensação justa”
Durante a audiência de apelação, o advogado Gregory Garre argumentou que a Apple tem direito a ser remunerada pelo uso de sua infraestrutura tecnológica e pela base de consumidores construída ao longo de anos. Segundo ele, a companhia estaria “disposta a propor uma taxa apropriada e justificável”.
Os juízes do tribunal demonstraram preocupação com os efeitos econômicos da liminar, que segundo um deles, poderia representar “bilhões de dólares” em perdas potenciais para a Apple.
Epic rebate e diz que empresa tenta burlar decisão
A Epic Games afirma que as novas regras impostas pela Apple — incluindo uma taxa de 27% sobre compras externas realizadas até sete dias após o clique em links alternativos — violam o espírito da decisão judicial anterior. Para a Epic, a empresa tenta reintroduzir restrições sob outro formato, mantendo o controle sobre os pagamentos.
A empresa argumentou ainda que a Apple não deveria ter a chance de renegociar suas comissões após, supostamente, ter induzido o tribunal ao erro sobre o cumprimento da ordem anterior.
Decisão pode ir parar na Suprema Corte
O Tribunal de Apelações deve publicar sua decisão ainda neste ano ou no início de 2026. Caso o resultado não agrade uma das partes, o impasse poderá chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, em mais um capítulo da longa disputa sobre o poder das grandes plataformas digitais.
Fonte: Reuters
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