Brasília, 22 de outubro de 2025
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) divulgou dois estudos que colocam em foco um velho problema dos portos espanhóis: a falta de concorrência. Segundo o órgão, grande parte dos serviços oferecidos nos portos de interesse geral do país ainda opera sob regimes monopolistas ou com pouca competição, resultado de um arcabouço regulatório considerado ineficiente e desatualizado.
Para a CNMC, abrir espaço à competição não é apenas uma questão de eficiência econômica, mas também de impacto direto no bem-estar dos consumidores. A expectativa é que um ambiente mais competitivo reduza custos logísticos, melhore a qualidade dos serviços e estimule a inovação e os investimentos no setor.
O que foi analisado
Os estudos — identificados como E/CNMC/004/24 e E/CNMC/005/24 — avaliaram diferentes serviços portuários. O primeiro concentrou-se nas atividades ligadas diretamente aos navios, como praticagem, reboque, amarração, coleta de resíduos (MARPOL) e fornecimento de combustível (bunkering).
Já o segundo abordou as operações de estiva, que envolvem a manipulação de cargas, e o atendimento de passageiros. Em ambos os casos, a CNMC identificou obstáculos que reduzem a competitividade e limitam a eficiência operacional.
Barreiras estruturais e rigidez nas operações
De acordo com os estudos, o problema não está apenas na concentração de mercado, mas também na forma como o setor é regulado. Licenças restritivas, concessões pouco transparentes e exigências excessivas para a prestação dos serviços dificultam a entrada de novos operadores.
O caso da praticagem é emblemático: o serviço é monopolizado por lei, e o acesso à profissão é limitado. Situação semelhante ocorre com o reboque, que exige embarcações com bandeira espanhola. No segmento de estiva, a CNMC aponta rigidez na gestão da força de trabalho e entraves à automação, fatores que reduzem a competitividade das empresas.
Reformas para um setor mais eficiente
Para enfrentar essas distorções, a CNMC propõe uma série de medidas estruturais. A principal é a revisão do marco regulatório, com atualização dos editais e condições de concessão, de modo a torná-los mais transparentes e orientados à concorrência.
O órgão também defende mudanças no sistema de licenças e tarifas, a criação de um registro público de concessões e a adoção de mecanismos de competição “pelo mercado”, por meio de licitações que garantam maior eficiência quando não for possível a concorrência direta.
Outra recomendação é a criação de um regulador independente para supervisionar o funcionamento dos portos, reforçando a imparcialidade e o controle de desempenho das concessionárias.
Setores prioritários para mudança
Entre os serviços prestados aos navios, a CNMC sugere eliminar o monopólio legal da praticagem, flexibilizar o ingresso na profissão e avaliar novas formas de operação, como a praticagem a partir de terra. No caso do reboque, recomenda-se reavaliar a obrigatoriedade do serviço e o requisito de bandeira nacional das embarcações.
Para o abastecimento de combustível, o órgão propõe maior clareza na classificação jurídica do serviço e transparência nos preços. Já na estiva, defende-se uma reestruturação do modelo de contratação e da formação dos trabalhadores portuários, com mais flexibilidade e incentivo à automação.
Outras recomendações incluem a revisão dos prazos de concessões e a análise dos modelos de gestão das terminais de passageiros, de forma a promover maior eficiência.
Caminho para portos mais competitivos
Com as recomendações, a CNMC busca colocar os portos espanhóis em sintonia com as práticas internacionais de eficiência e governança. A abertura à concorrência, segundo o órgão, deve gerar ganhos não apenas para as empresas e operadores logísticos, mas também para os consumidores e para a economia nacional como um todo.
A entidade conclui que um setor portuário mais competitivo é peça-chave para dinamizar o comércio exterior espanhol e impulsionar a modernização das infraestruturas marítimas do país.
Fonte: CNMC
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