Brasília, 9 de outubro de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará nesta sexta-feira (10) uma sessão pública para ouvir a sociedade sobre a proposta de revisão do marco regulatório do setor ferroviário. O encontro faz parte da Reunião Participativa nº 10/2025 e será realizado de forma híbrida, com transmissão pelo canal da agência no YouTube e participação presencial na sede da ANTT, em Brasília.
Durante o evento, técnicos, representantes do setor e cidadãos poderão discutir as novas diretrizes que devem orientar a operação das ferrovias no país, com foco na melhoria da qualidade dos serviços e na ampliação dos direitos dos usuários. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de outubro, por meio do sistema ParticipANTT, plataforma digital de consultas e audiências públicas da agência.
Um novo modelo para o transporte ferroviário
A proposta em análise corresponde à primeira norma do Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária (RSF), que faz parte do conjunto de regras do Regulamento das Condições Gerais de Transporte Ferroviário. Esse novo marco pretende reunir e atualizar normas dispersas, criando uma estrutura mais clara e moderna para o setor.
Entre os principais pontos estão a definição de padrões de qualidade e segurança na prestação dos serviços, a padronização dos contratos de concessão, e a criação de indicadores de desempenho para medir a eficiência das operadoras. O texto também busca reforçar a transparência nas relações entre concessionárias, usuários e poder público, ao estabelecer regras de defesa do usuário e procedimentos de resolução de conflitos.
Mais proteção e voz para os usuários
O novo marco introduz mecanismos voltados à garantia dos direitos dos usuários de transporte ferroviário de cargas, como ouvidorias obrigatórias, pesquisas anuais de satisfação supervisionadas pela ANTT e a formação de conselhos de usuários para acompanhar o funcionamento dos serviços.
Essas medidas, segundo a agência, têm o objetivo de aproximar o cidadão do processo regulatório e promover um ambiente mais equilibrado e competitivo. A proposta também prevê critérios objetivos para tarifas e contratos, buscando mais segurança jurídica e previsibilidade nas operações do setor.
Construção coletiva da regulação
A iniciativa integra a política de participação social da ANTT, que tem realizado consultas e reuniões participativas para atualizar normas setoriais. As contribuições enviadas serão analisadas pela equipe técnica da agência e poderão influenciar diretamente o texto final da resolução, que estabelecerá as novas regras de operação e fiscalização das ferrovias.
Fonte: ANTT
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