O melhor da semana na política: tudo de regulação econômica e concorrência no Senado Federal e na Câmara dos Deputados
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A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai debater nesta terça-feira (30) os efeitos do mecanismo conhecido como constraint-off no setor elétrico brasileiro, restrição que obriga usinas eólicas e solares a interromper a produção de energia. A audiência pública tem início após a reunião deliberativa da CI – marcada para as 9h – e busca esclarecer impactos tarifários para os consumidores e avaliar a equidade do repasse de encargos financeiros.
Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados foi palco de um debate crucial sobre a influência das Big Techs na formulação de leis de proteção de dados no Brasil. O encontro, promovido pelas consultorias legislativas, busca discutir como os interesses dessas empresas se articulam nos bastidores do Parlamento e quais caminhos regulatórios o país deve adotar.
Durante a abertura do evento, Aurélio Palos, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara, destacou a sofisticação das estratégias das gigantes da tecnologia no processo regulatório.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (30), uma audiência pública para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O encontro reunirá especialistas de diversos segmentos do setor energético, em um momento considerado estratégico para o Brasil, diante dos desafios da transição energética global e dos compromissos de descarbonização assumidos pelo país.
Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em conjunto com o Ministério de Minas e Energia, o Plano Decenal de Expansão de Energia é o principal instrumento de planejamento do setor energético brasileiro. O documento estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do setor no período de 2025 a 2034, projetando necessidades de oferta e demanda e avaliando os caminhos para uma matriz energética mais sustentável e diversificada.
A qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil e os preços cobrados dos consumidores foram tema de audiência pública promovida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu parlamentares, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidades do setor e sindicatos de trabalhadores, em um debate marcado por críticas à falta de recursos para fiscalização e divergências sobre o papel do Estado na regulação do mercado.
A revisão das tarifas de transporte de gás natural, conduzida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entrou no centro do debate energético nacional nos últimos dias.
Durante audiência realizada na última quarta (24), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado discutiu os impactos do novo quinquênio tarifário (2026-2030) sobre a competitividade do setor e sinalizou preocupações quanto à segurança regulatória.
O processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial, região estratégica no litoral do Amapá, deu mais um passo decisivo nesta semana. O Ibama aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) da Petrobras, última etapa técnica antes da emissão da licença ambiental para perfuração do primeiro poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.
