México caminha na defesa da indústria criativa contra o uso de IA

Brasília, 03 de outubro de 2025

O governo do México, em parceria com associações do setor criativo, deu início a elaboração de legislação para estabelecer limites no uso da inteligência artificial (IA) na indústria criativa. A iniciativa, nas atividades de dublagem, locução e animação, busca regulamentar problemas enfrentados, como clonagem de voz, dublagem sintética e uso indevido da imagem e voz como dados biométricos.

O projeto é conduzido pelo Instituto Nacional do Direito de Autor (Indautor) e pela Consultoria Jurídica da Presidência. Também participam entidades como a Associação Nacional de Profissionais da Dublagem (ANPROD), a Associação Mexicana de Locutores (AMELOC), a Associação Nacional de Atores (ANDA), além da AMPROFON e do Instituto Mexicano de Cinematografia (IMCINE). O objetivo central é garantir a proteção de direitos autorais e trabalhistas diante do uso de IA.

Uma das medidas propostas pela iniciativa é a obrigatoriedade de contratos que deixem claros os direitos de profissionais que atuam nessas áreas. O projeto também prevê a criação do selo “Feito no México”, voltado a incentivar a produção nacional e assegurar padrões de qualidade.

As autoridades e associações esperam concluir a reforma ainda este ano. Entre os desafios apontados estão a ausência de consentimento em muitos usos de IA, o risco de substituição de empregos humanos pela automação e a necessidade de definir punições para casos de clonagem de voz ou dublagem sintética sem autorização.

A notícia foi produzida com base nas informações da Expansión.

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