Brasília, 26 de setembro de 2025
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (24), a abertura de uma investigação formal para apurar se a multinacional alemã SAP teria adotado práticas que distorcem a concorrência no mercado de manutenção e suporte de seu software de gestão empresarial do tipo Enterprise Resource Planning (ERP), na modalidade on-premises — instalado nos servidores das próprias empresas. A investigação se estende ao Espaço Econômico Europeu (EEE).
Segundo a avaliação preliminar da Comissão, a SAP — considerada dominante nesse mercado — teria imposto condições que podem limitar a atuação de concorrentes e prejudicar seus clientes. Entre as condutas investigadas estão a exigência de que todas as empresas mantenham contratos de suporte exclusivamente com a SAP, a proibição de encerrar serviços relacionados a licenças não utilizadas, a prorrogação automática dos prazos iniciais dos contratos, que impede a rescisão antecipada, e a cobrança de taxas elevadas para clientes que desejam retomar o suporte após um período de ausência.
Essas práticas, segundo a Comissão, podem restringir a concorrência de prestadores independentes e impor condições comerciais consideradas desleais aos usuários.
Impacto para empresas europeias
Milhares de companhias em toda a Europa utilizam o software da SAP para gerenciar finanças, recursos humanos e operações. A vice-presidente executiva da Comissão, Teresa Ribera, destacou que a investigação busca garantir que os clientes possam escolher livremente os serviços de suporte mais adequados às suas necessidades, sem enfrentar barreiras ou custos excessivos.
“Milhares de empresas em toda a Europa utilizam o software da SAP para gerir os seus negócios […]. É por isso que queremos analisar mais de perto as práticas comerciais potencialmente distorcidas da SAP, para garantir que as empresas […] possam escolher livremente os serviços de manutenção e suporte que melhor se adaptam às suas necessidades comerciais”, afirmou Ribera.
Próximos passos
A investigação, conduzida com base no artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, será tratada como prioridade. A abertura do processo, no entanto, não implica conclusão sobre eventual infração. A SAP poderá apresentar compromissos para sanar as preocupações da Comissão, conforme previsto no Regulamento 1/2003.
Não há prazo definido para o término da apuração, cujo tempo de duração dependerá da complexidade do caso e do grau de cooperação da empresa investigada.
Fonte: Comissão Europeia
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