O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) irá realizar no dia 23 de setembro a Audiência Pública nº 5/2025. O objetivo é coletar contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao arrendamento do terminal RDJ06A, localizado no Porto do Rio de Janeiro (RJ).
Com área de 11,8 mil metros quadrados, o espaço será dedicado à movimentação e ao armazenamento de granéis líquidos não inflamáveis, especialmente óleos básicos. O contrato de concessão terá duração de 25 anos e prevê aportes da ordem de R$ 24,9 milhões ao longo do período.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com a Consulta Pública 159 aberta para receber contribuições sobre a reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde. O prazo para participação vai até o dia 19 de outubro, e os interessados podem enviar suas sugestões pelo site da Agência.
A consulta atual trata de dois pontos centrais:
Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou aprimoramentos nos módulos 16 e 27 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão é resultado da 3ª fase da Consulta Pública nº 61/2021 e contou com contribuições de agentes do setor elétrico.
Entre os principais pontos, a ANEEL determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) façam os ajustes necessários em seus acordos operacionais. Além disso, a CCEE deverá justificar mensalmente, de forma pública, os percentuais aplicados na constituição dos fundos de garantia relacionados à Reserva de Capacidade e à Energia de Reserva.
Na última segunda-feira (08), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou, em site oficial do Governo Federal, a data para o segundo bloco de leilões portuários de 2025. Com as operações na B3, as concessões são referentes a três ativos: portos de Paranaguá e Antonina (PR), Terminal RDJ07 (Porto do Rio de Janeiro, RJ) e Terminal Marítimo de Passageiros – TMP Maceió (AL). A soma dos três empreendimentos somam R$1,3 bilhão em investimentos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (8), a abertura da Consulta Pública nº 161, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O período para envio de críticas e sugestões vai de 10 a 29 de setembro de 2025.
A consulta envolve a análise de duas tecnologias de saúde (UATs), que receberam recomendação preliminar de não incorporação no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde:
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