O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante reunião extraordinária de diretoria realizada na última terça-feira (2), o Relatório Final da Consulta Pública nº 01/2025. Com isso, deu início ao processo competitivo que prevê a alienação de 100% das ações da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., responsável pela BR-381/MG-SP, um dos principais corredores logísticos do país.
A BR-381 conecta São Paulo a Belo Horizonte em um trecho de 569 km, reunindo grande fluxo de cargas e passageiros. O corredor responde por aproximadamente 15% do PIB nacional, 40% da arrecadação tributária líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista, números que evidenciam seu peso estratégico para a economia.
Na última quinta-feira (04), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o Relatório Anual de Contratação de Etanol Anidro referente à safra do biênio 2025–2026. O documento, publicado pela reguladora, conta com dados sobre os contratos firmados entre fornecedores de etanol e distribuidores de combustíveis líquidos.
A Resolução ANP nº 946/2023 exige que, até o dia 2 de maio de cada ano, os distribuidores de combustíveis contratem os volumes que serão utilizados de junho até o ano seguinte, em consonância com o ciclo de colheita da cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil. O relatório mostra que foram contratados aproximadamente 12.200 m³ de etanol anidro, volume suficiente para produzir cerca de 40 mil m³ de gasolina C (mistura com 30% de etanol).
Na última segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou audiência pública para debater a atualização do capital social mínimo integralizado exigido de empresas reguladas do setor de combustíveis. A proposta busca adequar os valores previstos em resoluções de 2023 à realidade econômica atual e garantir maior segurança financeira às companhias que atuam em atividades de risco.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está com a Audiência Pública nº 04/2025 aberta para receber sugestões sobre a concessão parcial dos portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, atualmente administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). O período de participação vai até terça-feira (9) da próxima semana.
O processo busca aprimorar os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao certame licitatório, incluindo minutas de edital e contrato, elaborados com base nos estudos conduzidos pelo BNDES e por consultorias especializadas.
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