Brasília, 5 de setembro de 2025
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) determinou que a empresa Gateway Services, Inc., considerada a maior do país no setor de cremação de animais, interrompa imediatamente a aplicação de acordos de não concorrência firmados com seus funcionários. A decisão abrange também a subsidiária Gateway US Holdings, Inc. e deve beneficiar aproximadamente 1,8 mil trabalhadores que estavam submetidos a essas restrições.
As cláusulas, introduzidas em 2019, eram impostas a funcionários de diferentes níveis, desde executivos até trabalhadores horistas, e restringiam a possibilidade de atuar em empresas concorrentes em qualquer região do país por um período de 12 meses após a saída da companhia. Para a FTC, esse tipo de restrição reduz a capacidade de negociação salarial, limita a mobilidade profissional e desestimula a criação de novos negócios por ex-funcionários.
O que muda para os trabalhadores
O acordo preliminar determina que a Gateway e sua subsidiária não poderão mais impor cláusulas de não concorrência, exceto em situações muito específicas. Além disso, a empresa deverá informar formalmente a todos os empregados que essas restrições não têm mais validade. Outra exigência é que a companhia não poderá barrar ex-funcionários de manter contato com clientes, exceto se o profissional tiver prestado atendimento direto a eles nos últimos 12 meses de contrato.
Estratégia da FTC e consulta pública
Segundo Daniel Guarnera, diretor do Bureau da Concorrência da FTC, esse tipo de medida reforça o compromisso da agência em proteger trabalhadores de práticas anticompetitivas. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla da comissão contra contratos abusivos que limitam salários, inovação e competitividade no mercado de trabalho norte-americano.
“A Comissão defenderá os trabalhadores e garantirá que eles recebam todos os benefícios decorrentes da forte concorrência entre empregadores”, afirmou Guarnera.
O texto do acordo ficará disponível para consulta pública por 30 dias. Durante esse período, cidadãos e entidades poderão enviar comentários antes da decisão final.
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