Brasília, 5 de setembro de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante reunião extraordinária de diretoria realizada na última terça-feira (2), o Relatório Final da Consulta Pública nº 01/2025. Com isso, deu início ao processo competitivo que prevê a alienação de 100% das ações da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., responsável pela BR-381/MG-SP, um dos principais corredores logísticos do país.
A BR-381 conecta São Paulo a Belo Horizonte em um trecho de 569 km, reunindo grande fluxo de cargas e passageiros. O corredor responde por aproximadamente 15% do PIB nacional, 40% da arrecadação tributária líquida de Minas Gerais e 31% do PIB paulista, números que evidenciam seu peso estratégico para a economia.
Participação social e investimentos
O edital foi construído a partir de consulta pública realizada entre julho e agosto, com encontros em Guarulhos (SP) e Contagem (MG). Mais de 600 pessoas participaram, registrando 87 contribuições. As sugestões abrangeram temas como passarelas, marginais, acessos, iluminação e praças de pedágio. Houve ajustes no projeto, sem alterar as diretrizes validadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O contrato terá duração de 15 anos e prevê R$ 9,4 bilhões em investimentos (Capex), além de custos operacionais estimados em R$ 5,3 bilhões (Opex). A taxa interna de retorno projetada é de 11,41%. O critério de julgamento do leilão será a menor tarifa ofertada, com deságio aplicado sobre a tarifa-teto de R$ 0,11468 por quilômetro rodado.
Novas regras regulatórias e melhorias previstas
O edital incorpora inovações como isenção de pedágio para motociclistas, descontos progressivos a usuários frequentes, estímulos ao uso de pagamento automático e exigências ESG, alinhadas às práticas de sustentabilidade no setor. Também estabelece um modelo mais rigoroso de fiscalização e regras específicas para situações de inadimplência contratual.
O documento já está disponível no portal da ANTT e no Diário Oficial da União. O leilão deve ocorrer em dezembro, com a promessa de ampliar a transparência, a segurança jurídica e a competitividade do processo.
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