César Mattos
A chamada “Conferência das Partes” (Conference of the Parties – COP) reúne os signatários da Convenção Quadro da ONU[1] assinada por 154 países na Conferência sobre meio ambiente do Rio de Janeiro em 1992, tendo sido a sua primeira edição em Berlim em 1995. Na “COP 3”, em Kyoto no Japão, surgiu o Protocolo de Kyoto, o grande tratado internacional sobre meio ambiente com metas concretas compulsórias para os países industrializados[2].
Em novembro de 2022, o Brasil se candidatou na COP 27 em Sharm El-Sheik no Egito para sediar a COP 30 em 2025. A confirmação à candidatura foi feita em maio de 2023 e, no mês seguinte, foi realizado o anúncio oficial da realização da COP 30, na Capital do Pará, Belém[3].
Um ponto fundamental sobre a natureza econômica das COPs em geral é que os resultados esperados têm a característica de “bens públicos” para todo o planeta. Em grande parte, seus benefícios não são “apropriados” individualmente por cada país que implementa ações de redução de gases de efeito estufa, mas por todos os países, gerando um típico problema de “lógica de ação coletiva” (o problema do “free-rider” ou do “carona”) na linha de Mancur Olson (1965)[4].
E o principal problema disso em economia é que todos os beneficiários gostam de usufruir dos bens públicos, mas têm todo o incentivo a não cooperar com a obtenção dos seus resultados. Isso porque o já difícil processo de desenvolvimento econômico passa a ser bem mais caro com as restrições de emissão. Novas tecnologias devem ser, inclusive, viabilizadas para que os países sejam capazes de continuar crescendo, mas de forma compatível com as metas de clima. Assim, todos os países querem que todos contribuam para o atingimento das metas, mas nenhum individualmente deseja contribuir, pelo menos de forma substancial. Ou seja, a adoção voluntária de metas, sem recompensas individualizadas para cada país, não é algo desejado por nenhum país isoladamente. O ideal para cada país, do ponto de vista econômico, é que se contribua pouco, torcendo para que os outros contribuam mais de forma a reduzir a emissão global de gases de feito estufa.
Não à toa, os EUA, que até 2005 eram o maior poluidor do planeta, nunca assinaram o protocolo de Kyoto. O Canadá foi o primeiro a sair em 2011/12. Na COP de 2012 em Doha, a chamada “Emenda Doha” gerou um novo conjunto de metas. No entanto, Japão, Nova Zelândia e Rússia, que participaram do protocolo de Kyoto, não assumiram novas metas em Doha.
A partir do Acordo de Paris de 2015, foram submetidas em 2020/21 as chamadas “Contribuições Determinadas Nacionalmente” (Nationally Determined Contributions (NDCs)), detalhando como cada país planejava reduzir suas emissões de gases de forma a conter o incremento da temperatura média da terra bem abaixo dos 2º C acima dos níveis observados na época pré-industrial. E a ideia seria uma atualização a cada cinco anos com um grau de “ambição crescente”.
Outra novidade do Acordo de Paris, que pode ser entendido como um “reinício do jogo”, foi os países em desenvolvimento passarem a também ter metas, o que aumentaria a “pressão moral” sobre os países desenvolvidos em também se comprometer e de forma significativa.
Há expectativa de que boa parte das NDCs sejam reapresentadas em setembro, sendo que o Brasil havia apresentado uma atualização da primeira NDC em 2021/22 e a segunda NDC em novembro de 2024. Na COP 30 de 2025 se espera focar na implantação dessas NDCs e na consistência dessas com o que se espera de redução no incremento da temperatura do planeta.
O ponto principal para nossos propósitos aqui é que já, naturalmente, há desincentivo dos países individualmente neste tipo de ação coletiva, apesar das palavras sempre otimistas e doces das diplomacias. E preços muito elevados de hospedagem em qualquer cidade que sedie a COP podem, de fato, ampliar a natural má vontade em participar ou, simplesmente, servir de álibi para os países não virem ao evento, enviarem delegações muito pequenas sem representantes com capacidade de compromisso e decisão.
Desde o início de 2025 começaram a aparecer as dificuldades com a hospedagem para a COP 30 em Belém. Entre Julho e Agosto de 2025, a atenção para o problema se intensificou, havendo, inclusive, uma reunião de emergência da ONU para debater os preços elevados das acomodações e as reclamações de delegados de diversos países.
O Brasil divulgou nesta última sexta-feira, 22 de agosto, que apenas 47 dos 196 países previstos tinham hospedagem e confirmaram presença na COP 30. A Áustria cancelou sua participação com base explícita no argumento de preços elevados de estadia[5].
O governo está intermediando ativamente as acomodações, inclusive com a segmentação de reservas para delegações de países com menor PIB per capita por preços menores (diárias entre US$ 100 e US$ 200) e para as de países com maior PIB per capita por preços maiores (diárias entre US$ 200 e US$ 600).
As acusações de “abusividade” e “ganância excessiva” na cobrança de preços nas acomodações em Belém pelos donos de hotéis têm sido reiteradas, alegando-se preços 10 ou 15 vezes superiores ao “normal”. O governo informou que tem tomado medidas como pedir a investigação de abuso sobre os preços, mas que “somos uma democracia, temos limites de intervenção no setor privado. (…) Estamos negociando no limite para que os preços possam baixar em Belém”. Nesse contexto, “em fevereiro e março, a rede hoteleira foi procurada para firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC), para estipular que o preço o máximo do mercado fosse igual ao do Círio de Nazaré”[6].
O parâmetro do governo acima indicado dos preços das acomodações durante o Círio de Nazaré em Belém reflete a ideia de que o evento que mais gera procura de hotéis na capital paraense deveria ser uma referência mínima sobre como deve ser a “demanda de pico” de um negócio que conta com enorme sazonalidade.
No entanto, há diferenças fundamentais entre a COP 30 e o Círio de Nazaré. Será que as pessoas que vão a tais eventos possuem as mesmas características o que torna as “disposições a pagar” e ao comparecimento suficientemente similares? Obviamente que não. O Círio é um evento primordialmente religioso composto por pessoas físicas, muitas do próprio norte do país, enquanto a COP 30 é primordialmente um evento em que os principais resultados serão medidos pelas reuniões entre representantes dos governos de vários países. E é nesses últimos que os esforços de acomodação deveriam se concentrar caso o objetivo seja realmente resultados concretos de avaliar os “deveres de casa” feitos e elaborar aqueles a fazer pelos países.
De um lado, como os governos ou empresas pagam boa parte das despesas de seus representantes, isso reduz as restrições em geral mais significativas em relação ao orçamento das pessoas físicas. De outro lado, os incentivos de quem vai pagar, ou seja, os próprios governos, para participar pode não ser tão significativo assim dada a já comentada natureza de bem público e da generalização de orçamentos apertados após o imenso incremento de gastos e dívidas observado na crise da Covid-19.
Ademais, o câmbio, mesmo tendo valorizado recentemente, ainda é favorável a estrangeiros, o que pode os tornar mais dispostos a pagar o que quer que seja em território nacional em relação aos fiéis do Círio.
Sendo assim, a referência Círio de Nazaré é suficientemente diferente do evento COP 30 para servir como qualquer base para verificar “abusividade de preços”.
Na realidade, não há, em geral, qualquer critério seguro para definir “abusividade” de preços como gostam de defender os “consumeristas” mais radicais a não ser a magnitude dos números como 2 vezes, 10 vezes ou 20 vezes mais. E cada um tem uma dimensão sobre o que é muito ou pouco em função da análise do fenômeno em si. Mais do que quintuplicar os preços de passagens e hotéis em Salvador ou Recife no Carnaval, por exemplo, não constitui resultado inesperado. A ideia de abusividade por ganância dos donos de hotéis mais atrapalha do que ajuda a compreender e, pior, tentar corrigir o “problema”.
De fato, uma das funções principais de um sistema de preços é realizar o racionamento da oferta frente à demanda. E isso vale principalmente para um momento de súbito incremento significativo da demanda frente a uma oferta fixa de acomodações em hotéis.
Preços mais altos constituem a principal forma de fazer com que a quantidade demandada caiba nessa oferta fixa de hotéis. Mais do que isso, preços maiores incentivam a oferta de mais opções pelo AirBNB ou outros meios, atenuando o rigor do racionamento. E note-se que quanto mais o governo buscar reduzir os preços dos hotéis na marra, menor a ação deste mecanismo suplementar de oferta[7]
Sendo assim, somos francamente contrários à ideia de intervenção do governo por meio da contestação de alegadas “abusividades de preços”.
No entanto, reconhecemos que este mercado não é convencional, justamente porque os elementos definidores das curvas de demanda não são os convencionais. Primeiro, por que os demandantes não derivam o que seria uma ”satisfação” plenamente apropriada por eles próprios, o que está na base da construção das curvas de demanda usuais em economia. Como já argumentamos, o resultado que se deseja não é a satisfação das pessoas que lá estarão ou principalmente dos governos que as delegações representam. O resultado que se deseja é um bem público relativo às políticas ambientais e o “consumidor” em causa, especialmente delegações de governos, não tem ganhos específicos para si próprios, mas apenas para todo o mundo[8].
Daí que a prioridade dos esforços e recursos financeiros para os organizadores da COP 30 deveria estar direcionada a garantir e mesmo subsidiar a presença e participação das delegações dos países e blocos mais poluidores do planeta.
E o mais importante não é “olhar para trás” e avaliar o quanto os países já emitiram, mas “olhar para frente” sobre o quanto os países provavelmente emitirão a mais se nada for feito.
As emissões históricas anuais globais, medidas pelos dados do World Research Institute (WRI)[9], mostram o comportamento histórico e recente das emissões por país.
Em 2005, a China ultrapassou os EUA que foi o maior emissor de Co2 por todo o século 20. Em 2022, a China prossegue liderando como a maior emissora de CO2, seguida pelos Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão. O Brasil ocupava a décima posição no ranking. Seria com base nesses rankings que os esforços para garantir presença e participação das delegações pelo governo, fora do mecanismo de mercado, deveriam se concentrar.
No entanto, não parece ser essa a preocupação dos organizadores da COP 30. Segundo organizadores do evento[10] o problema maior é a dificuldade de participação dos países pobres (e que menos emitem e que, portanto, tem menos a contribuir para o bem público “melhoria do meio ambiente”) face o preço das hospedagens: “Temos que encontrar uma maneira de que eles possam estar em Belém. Com a ausência dos países pobres, ficaria uma COP sem legitimidade”.
De fato, não é muito claro o que quer dizer “legitimidade” no contexto da provisão de um bem público como a melhoria do clima. Argumenta-se que é porque eles são os mais afetados pela crise do clima. Sem entrar nesse mérito de quem é mais ou menos afetado, o importante é conseguir compromissos de quem “afeta mais” e não de quem é “afetado mais” pela crise do clima. Se ambos esses grupos (quem é afetado e quem afeta) puderem estar presentes, ótimo. Mas havendo um cenário de racionamento de hospedagens, que é o que os preços muito elevados sinalizam, a prioridade é garantir mais fortemente a presença dos maiores poluidores. E não dar de graça um álibi para se ausentar.
A COP 30 deve ser entendida menos como uma festa em que todos desejam estar presentes pelas vantagens individuais ou de grupos restritos pela participação e mais como a entrega de “deveres de casa” em que o desejo do aluno muitas vezes pode ser conseguir um atestado médico para postergar sua conclusão.
As prioridades invertidas fora dos grandes poluidores podem revelar, na realidade, que os objetivos do governo estão menos na solução de um típico problema de ação coletiva e mais em construir narrativas políticas sem qualquer efeito prático. Esperamos que a estratégia possa ser revista.
[1] A UNFCCC (Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas -ONU-) é um tratado internacional sobre mudança climática, visando estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.
[2] Os países em desenvolvimento como Brasil, China e Índia não firmaram compromissos mandatórios em Kyoto, mas foram “estimulados” a realizarem ações a favor da redução das emissões de forma voluntária e a participarem dos chamados mecanismos flexíveis como o mercado de carbono. Vale mencionar que o Brasil criou recentemente o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com Lei aprovada no Congresso ano passado, a Lei 15.042, de 2024.
[3] Ver a notícia do governo sobre o anúncio em https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/06/em-belem-presidente-lula-participa-do-anuncio-oficial-da-realizacao-da-cop-30
[4] Olson, Mancur [1965]. The Logic of Collective Action: Public Goods and the Theory of Groups. Harvard University Press.
[5] https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/altos-custos-levam-presidente-da-austria-a-desistir-de-participar-da-cop30-no-brasil/
[6] https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/08/22/onu-pede-para-brasil-subsidio-cop-30.ghtml
[7] Inclusive, reportou-se que alguns proprietários estão despejando inquilinos na capital paraense. Sem entrar no mérito de se os proprietários, constatando oportunidade de lucro, estão sendo ou não “justos”.
[8] A não ser que valha a tese ingênua de que os países se movem altruisticamente neste tema uns em relação aos outros.
[9] https://www.wri.org/
[10] https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/08/02/hospedagem-paises-pobres-e-legitimidade-da-cop30.ghtml
César Mattos. Doutor em economia. Ex-conselheiro do CADE e Ex-secretário da SEAE. Consultor legislativo da Câmara dos Deputados.