O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
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Na última quinta-feira (28), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a 8ª edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico publicado pela Secretaria Executiva (SE) da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O documento, que aponta faturamento de R$160,7 bilhões do setor de remédios em 2024, é referente aos dados, consolidados no ano anterior, provenientes do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed).
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, de autoria dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que estabelece novos critérios regionais para a escolha dos dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em reunião da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira (26), a abertura da Consulta Pública nº 029/2025, que trata da definição de novos indicadores e metas de desempenho para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no ciclo de 2026 a 2028. O objetivo é colher contribuições da sociedade sobre as métricas que orientarão a avaliação da performance do operador no período.
A proposta apresentada pela ANEEL inclui 14 indicadores de desempenho: seis foram mantidos sem alterações, cinco receberam ajustes e três foram acrescentados. Além disso, quatro indicadores dos ciclos anteriores devem ser excluídos, uma vez que os objetivos a eles associados já foram alcançados.
Na última quarta-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a segunda etapa da consulta pública para classificação de gasodutos. Após a grande quantidade de inscritos para a primeira reunião, realizada no dia 13 de agosto, a reguladora realizou o segundo encontro para garantir a participação de todos os envolvidos.
A partir desta segunda (1/09), entrará em vigor o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução 765/23 da Anatel. A norma substituirá as regras de 2014 (Resolução 632/14) e já desperta debates entre órgãos de defesa do consumidor, operadoras de telefonia e a própria agência reguladora.
Em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, entidades da sociedade civil e parlamentares alertaram para riscos de retrocesso, como reajustes indevidos, migração automática de planos, cobrança durante suspensão parcial de serviços e fragilização dos canais de atendimento presencial.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a homologação parcial do resultado do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A decisão refere-se a 33 blocos exploratórios marítimos adjudicados a oito licitantes que já concluíram o processo de qualificação.
No total, o ciclo teve 34 blocos arrematados por nove empresas vencedoras, sendo 33 marítimos e um terrestre. A homologação do bloco terrestre, adquirido pela Dillianz Petróleo e Gás Biocombustíveis S.A., será analisada em momento posterior, após a conclusão da etapa de qualificação da empresa.
Na última terça-feira (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do Leilão nº 1/2025, destinado à contratação de suprimento de energia elétrica e potência para dos Sistemas Isolados. O projeto contempla 10 municípios no estado do Amazonas e um no Pará. O evento tem data marcada para o dia 26 de setembro e a sessão será transmitida pela internet.
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