O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
Índice
Toggle
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (21), a abertura de consulta pública para discutir as propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte. As medidas estão relacionadas à revisão tarifária periódica do ciclo 2026-2030.
De acordo com a ANP, tanto as propostas quanto a documentação técnica de suporte serão disponibilizadas para participação da sociedade e recebimento de contribuições de agentes interessados. A iniciativa busca ampliar a transparência do processo regulatório e garantir subsídios técnicos ao debate.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promovem nesta sexta-feira (22), em São Paulo, o Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025. O certame tem como objetivo a compra de energia proveniente de novos empreendimentos hidrelétricos, com contratos de 20 anos e início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2030.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram cadastrados 241 projetos, que totalizam 2.999 MW de potência. Trata-se de um recorde de potência e número de projetos hidrelétricos habilitados em leilões desse tipo.
Na última quarta-feira (20), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, em site oficial do Governo Federal, a licitação de sete blocos de exploração do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). De acordo com a reguladora, as áreas delimitadas para oferta às empresas são Jaspe, Citrino, Larimar, Ônix, Itaimbezinho, Ametista e Esmeralda. O projeto de OPP tem data marcada para o dia 22 de outubro durante sessão pública.
Na última segunda-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a data para a segunda etapa da audiência pública que busca estabelecer critérios para caracterização de gasodutos de transporte. O segundo encontro promovido pela ANP é destinado a garantir que todos os expositores e contribuidores consigam participar, já que, a primeira consulta, devido ao grande número de participantes, não foi o suficiente.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última sexta-feira (15) a Tomada de Subsídios nº 5/2025, que busca coletar informações da sociedade para reavaliar os limites máximos de espectro de radiofrequências definidos pela Resolução nº 703/2018. As contribuições podem ser enviadas até o dia 29 de setembro, pelo sistema Participa Anatel.
Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou, por meio de site oficial do Governo Federal, a distribuição de R$484.829.154,93 aos estados e municípios. O valor a ser cedido pela reguladora é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) da arrecadação do mês de julho que, tradicionalmente, é distribuída em agosto.
Acesse aqui:
Regulação econômica em dia – WebAdvocacy