Brasília, 19/08/2025
Na última segunda-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a data para a segunda etapa da audiência pública que busca estabelecer critérios para caracterização de gasodutos de transporte. O segundo encontro promovido pela ANP é destinado a garantir que todos os expositores e contribuidores consigam participar, já que, a primeira consulta, devido ao grande número de participantes, não foi o suficiente.
ANP e gasodutos de transporte
A reguladora, por meio dos debates e estabelecimento de critérios técnicos de acordo com a Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), procura promover harmonização entre normas federais e estaduais e aumentar a segurança jurídica e previsibilidade nas atividades do setor. Durante o processo, foram recebidas mais de 500 contribuições na consulta pública de 55 dias e um workshop prévio contou com diversos representantes da indústria e reguladores estaduais
Durante as exposições do primeiro dia, foram levantadas perspectivas distintas para o projeto da ANP, desde critérios técnicos e dificuldades geográficas e legais do processo até a necessidade de harmonização regulatória e impactos na infraestrutura já existente. Porém, com o grande volume de participantes, o segundo dia foi agendado para a próxima quarta-feira (27) das 9h até 12h.
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