Brasília, 11 de agosto de 2025
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) anunciou a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2025 para receber contribuições da sociedade sobre a futura norma de referência (NR) relativa à revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As sugestões poderão ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA entre os dias 18 de agosto e 2 de outubro.
Reuniões on-line para aprofundar o debate
Para subsidiar a elaboração da NR, a ANA promoverá três encontros virtuais com temas específicos. No dia 9 de setembro, a reunião será sobre revisões tarifárias periódicas, ordinárias e extraordinárias, além de redução de perdas e outras receitas. Já a reunião do dia 11 de setembro vai tratar de custos operacionais, ganhos de produtividade e receitas irrecuperáveis. E, por fim, no dia 30 de setembro, a discussão será sobre custos de capital, incluindo WACC, Base de Remuneração Regulatória e tratamento de ativos de PPPs.
A norma de referência sobre revisão tarifária integra o eixo Saneamento Básico, no macrotema “Regulação Tarifária”, da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANA. A publicação da NR está prevista para o segundo semestre deste ano.
Fonte: ANA
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