O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu um novo passo no processo licitatório do terminal RDJ06A, situado no Porto do Rio de Janeiro (RJ). Em reunião de diretoria realizada nesta quinta-feira (31), foi aprovada a abertura de consulta e audiência públicas com o objetivo de aprimorar os documentos técnicos e jurídicos necessários à realização da licitação para o arrendamento da área.
Com 11.800 metros quadrados, o terminal RDJ06A é destinado à movimentação e armazenagem de graneis líquidos não inflamáveis, com destaque para óleos básicos. A proposta da ANTAQ prevê um contrato de arrendamento com duração de 25 anos.
A concessionária Aena, responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas (SP), abriu uma consulta pública para discutir as futuras regras de alocação e monitoramento de slots da aviação geral. A iniciativa atende à Decisão nº 708/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que delegou à empresa a responsabilidade por essa gestão.
A transferência da coordenação dos slots da aviação geral para a Aena foi aprovada pela diretoria da Anac em maio deste ano. A medida prevê que a concessionária estabeleça regras próprias para esse processo, desde que conte com a participação dos interessados e posterior aval da Agência.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu quatro processos de consulta e audiência pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre temas relevantes do setor de transportes. As propostas envolvem tanto o transporte de cargas e passageiros quanto a concessão e regulação de importantes rodovias federais.
Além de promover a transparência regulatória, essas iniciativas da ANTT reforçam o compromisso com a escuta ativa da sociedade e dos agentes do setor, garantindo que as decisões da agência estejam alinhadas às demandas reais do mercado. As contribuições recebidas durante esses processos poderão resultar em melhorias técnicas, ambientais e contratuais, influenciando diretamente a qualidade dos serviços prestados nas rodovias brasileiras.
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