CADE divulga pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento

Brasília, 31/07/2025

Nesta quinta-feira (31), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento, que tem data marcada para quarta-feira (06) e marca o retorno das reuniões da autarquia após recesso do mês de julho. Confira a pauta do próximo encontro da autoridade antitruste brasileira:

1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008446/2024-82

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Cooperativa de Produção e Abastecimento do Vale do Itajaí – COOPER. e Comércio Três Irmãos SR Ltda.

Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima.

2. Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56

Representante: Ministério Público Federal (MPF/SP).

Representados: Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

3. Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18

Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.

Representados: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal – Sindicombustíveis/DF e Paulo Tavares.

Relatora: Camila Cabral Pires Alves.

4. Consulta nº 08700.003612/2025-35

Consulente: Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.

Impedido o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.

5. Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08012.009198/2011-21

Requerentes: Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (“USIMINAS”).

Relator: Presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima.

A 251ª Sessão Ordinária de Julgamento, na quarta-feira (06) será transmitida ao vivo no canal oficial do CADE no YouTube à partir das 10h.

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1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008446/2024-82

2. Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56

3. Processo Administrativo nº 08700.000899/2021-18

4. Consulta nº 08700.003612/2025-35

5. Embargos de Declaração no Ato de Concentração nº 08012.009198/2011-21

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