Brasília, 31/07/2025
A Superintendência Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) encaminhou, para decisão em plenário, o processo administrativo no mercado de medicamentos com recomendação de condenação parcial dos envolvidos. O caso foi enviado ao Tribunal e incluído na pauta da 251ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, que tem data marcada para a quarta-feira (06).
CADE no mercado de medicamentos
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.001180/2015-56, a autoridade antitruste brasileira investiga supostas práticas anticompetitivas no setor farmacêutico desde fevereiro de 2015. Há mais de uma década, após requerimento do Ministério Público Federal (MPF/SP), a entidade da concorrência apura as atividades de Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda., Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.
As representadas na operação são investigadas pela prática de infração à ordem econômica consistente na divulgação de orientações, tabelas de preços e contratos modelos tendentes a influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre seus associados em prejuízo da livre concorrência no mercado
De acordo com os autos da investigação, a SG do CADE recomenda condenação parcial dos representados: Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, do Sindicato dos Hospitais, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul. A recomendação da autoridade antitruste inclui aplicação das devidas multas de acordo com as infrações cometidas.
Por insuficiência de indícios de práticas anticompetitivas e danos à ordem econômica, a SG recomenda o arquivamento do caso referente a Simpro Publicações e Teleprocessamento Ltda. e a Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda.
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