Brasília, 31 de julho de 2025
A concessionária Aena, responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas (SP), abriu uma consulta pública para discutir as futuras regras de alocação e monitoramento de slots da aviação geral. A iniciativa atende à Decisão nº 708/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que delegou à empresa a responsabilidade por essa gestão.
A transferência da coordenação dos slots da aviação geral para a Aena foi aprovada pela diretoria da Anac em maio deste ano. A medida prevê que a concessionária estabeleça regras próprias para esse processo, desde que conte com a participação dos interessados e posterior aval da Agência.
Consulta prioriza transparência e recebe contribuições até setembro
A consulta pública tem como foco reunir sugestões de operadores, associações do setor e demais partes interessadas. A expectativa é que o processo traga mais transparência, previsibilidade e alinhamento com princípios regulatórios, como eficiência, imparcialidade e não discriminação.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7 de setembro de 2025, por meio do formulário disponibilizado pela concessionária. O link para participação está disponível na página oficial da Aena.
Proposta final será submetida à Anac
Encerrada a fase de contribuições, a Aena deverá consolidar as manifestações em um relatório analítico, que servirá de base para a proposta definitiva. O documento final será submetido à Anac para avaliação e deliberação.
A Anac reforça a importância da participação ativa dos interessados no processo e reafirma seu compromisso com a governança, a eficiência e a participação social na regulação da aviação civil brasileira.
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