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Julho 30, 2025

DOU das agências reguladoras – 30.07.2025

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Agências Reguladoras — Acompanhe o Diário Oficial das Agências Reguladoras

Publicações

Todas as publicações das agências reguladoras

ANATEL

Ministério das Comunicações
- Agência Nacional de Telecomunicações
  - Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
    - Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
  - Superintendência de Fiscalização
    - Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
      - ATO Nº 8.744, DE 28 DE JULHO DE 2025
      - ATO Nº 8.472, DE 22 DE JULHO DE 2025
    - Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
      - ATO Nº 8.707, DE 25 DE julho DE 2025
    - Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
      - ATO Nº 8.913, DE 29 DE JULHO DE 2025
      - ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
  - Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
    - Gerência-Geral de Fiscalização
      - Escritório Regional no Estado da Bahia
        ATO Nº 8.793, DE 28 DE JULHO DE 2025
        ATO Nº 8.776, DE 28 DE JULHO DE 2025
        ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025

ANM

Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional de Mineração
  - Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
    - Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração
      - Divisão de Fiscalização de Barragens em Construção a Montante
        Despacho
      - Despacho
    - Coordenação de Barragens de Mineração
      - Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração – Eixo Leste
        Despacho
      - Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração – Eixo Norte
        Despacho
  - Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
  - Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
    - Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
  - Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
    - Despacho
  - Gerência da ANM no Estado do Pará
  - Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
    - Despacho
    - Despacho
  - Gerência da ANM no Estado da Bahia

ANP

Ministério de Minas e Energia
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  - Superintendência de Distribuição e Logística
  - RETIFICAÇÃO
  - DESPACHO ANP Nº 1.005, DE 29 DE JULHO DE 2025

ANAC

Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Aviação Civil
  - Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
    - Gerência de Certificação e Segurança Operacional

ANTAQ

Ministério de Portos e Aeroportos
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
  - DELIBERAÇÃO-DG Nº 58-ANTAQ, dE 29 de julho de 2025
  - DELIBERAÇÃO-DG Nº 59-ANTAQ, dE 29 de julho de 2025

ANVISA

Ministério da Saúde
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  - 4ª Diretoria
    - Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
      - Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
        RESOLUÇÃO-RE nº 2.846, DE 29 DE JULHO DE 2025
        RESOLUÇÃO-RE nº 2.845, DE 29 DE JULHO DE 2025
        RESOLUÇÃO-RE nº 2.844, DE 29 DE JULHO DE 2025
        RESOLUÇÃO-RE nº 2.843, DE 29 DE JULHO DE 2025
        RESOLUÇÃO-RE nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025
  - 2ª Diretoria
    - Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos
      - RESOLUÇÃO-RE nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025
      - RESOLUÇÃO-RE nº 2.847, DE 29 DE JULHO DE 2025
  - Diretoria Colegiada

ANTT

Ministério dos Transportes
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
  - Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

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O Brasil possui 11 agências reguladoras federais, são elas: