Brasília, 28 de julho de 2025
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu quatro processos de consulta e audiência pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre temas relevantes do setor de transportes. As propostas envolvem tanto o transporte de cargas e passageiros quanto a concessão e regulação de importantes rodovias federais.
Além de promover a transparência regulatória, essas iniciativas da ANTT reforçam o compromisso com a escuta ativa da sociedade e dos agentes do setor, garantindo que as decisões da agência estejam alinhadas às demandas reais do mercado. As contribuições recebidas durante esses processos poderão resultar em melhorias técnicas, ambientais e contratuais, influenciando diretamente a qualidade dos serviços prestados nas rodovias brasileiras.
Normas para transporte internacional de passageiros
A Audiência Pública nº 006/2025 tem como objetivo subsidiar a consolidação e o aperfeiçoamento do normativo sobre os serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros. A proposta visa atualizar a regulamentação vigente, considerando a realidade atual da prestação desse tipo de serviço.
A sessão pública será realizada em formato presencial e virtual no dia 12 de agosto de 2025, das 15h às 18h, no auditório da sede da ANTT, em Brasília (DF). As contribuições podem ser enviadas até 11 de setembro.
Revisão de contrato na BR-101/SC
A Audiência Pública nº 004/2025 trata da 1ª Revisão Quinquenal do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019 (Parte VII), referente ao trecho da BR-101/SC, administrado pela ViaCosteira. A revisão busca atualizar parâmetros técnicos, operacionais e financeiros da concessão.
A sessão pública será presencial em Tubarão (SC), no dia 12 de agosto de 2025, das 14h às 18h. As contribuições podem ser enviadas até 22 de agosto.
Criação do Selo ESG Cargas
Com foco na sustentabilidade e boas práticas no transporte de cargas, a Audiência Pública nº 005/2025 discute a minuta de resolução que institui o Selo ESG Cargas. A proposta pretende incentivar transportadoras a adotarem critérios ambientais, sociais e de governança em suas operações.
A sessão será presencial e virtual em Brasília, no dia 21 de agosto de 2025, das 14h às 18h. O prazo para envio de contribuições termina em 6 de setembro.
Readaptação da concessão da BR-381/MG/SP
Já a Consulta Pública nº 001/2025 busca contribuições para a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-381/MG/SP, sob responsabilidade da Autopista Fernão Dias (AFD). O processo inclui ajustes no Programa de Exploração da Rodovia e no modelo econômico-financeiro, além de se alinhar às diretrizes do sandbox regulatório do TCU.
As sessões presenciais ocorrerão em Guarulhos (SP) no dia 6 de agosto e em Contagem (MG) no dia 8 de agosto, ambas das 14h às 18h. O prazo para envio de contribuições vai até 22 de agosto.
Como participar
As contribuições escritas para todas as consultas e audiências podem ser enviadas por meio da plataforma ParticipANTT. A participação presencial exige comparecimento ao local da sessão com 30 minutos de antecedência. As transmissões online ocorrerão via Microsoft Teams.
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