Brasília, 23 de julho de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou nesta quarta-feira (23) Portaria que elege o mercado de combustíveis líquidos como prioridade para os exercícios de 2025 e 2026. A medida busca fortalecer a promoção da livre concorrência e reprimir práticas anticoncorrenciais em um setor considerado estratégico para a economia nacional e para o bem-estar do consumidor.
Segundo a Portaria nº 379/2025, a Superintendência-Geral da autarquia deverá priorizar investigações de cartéis e condutas colusivas no setor, em especial em mercados de distribuição e refino. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) também foi acionado para atualizar filtros econométricos e estudos sobre o mercado, com destaque para a revisão do Caderno Setorial de Combustíveis.
Indícios de condutas anticoncorrenciais
A decisão do CADE também foi motivada por informações encaminhadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em análises do Ministério de Minas e Energia (MME).
Entre os casos analisados, destaca-se a atuação da Refinaria da Amazônia (REAM), na Região Norte. Segundo as investigações preliminares, a refinaria teria praticado preços superiores à média nacional e paralisado suas atividades por um período atípico de 12 meses.
Já nas Regiões Sul e Sudeste, as análises indicam que empresas da cadeia de distribuição de GLP, como a Companhia Ultragaz, teriam reduzido suas demandas junto à Petrobras, mesmo com aumento significativo das margens de lucro — o que pode revelar um padrão de comportamento por parte dos agentes do setor.
Coordenação interinstitucional e escuta pública
A portaria determina que o Conselho busque maior articulação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Receita Federal, secretarias estaduais de Fazenda, o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União (AGU), além da Polícia Federal e polícias estaduais. O objetivo é aprimorar o compartilhamento de dados, inclusive de notas fiscais eletrônicas, e ampliar a base de evidências para futuras investigações.
Ainda este ano será realizada uma audiência pública para discutir os problemas concorrenciais do setor de combustíveis líquidos. O evento contará com representantes da academia, empresas do setor, órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil. Além disso, está prevista uma campanha institucional para divulgar o programa de leniência do CADE e incentivar denúncias por meio do “clique denúncia”.
Reação institucional: foco no consumidor
Segundo o presidente do CADE, Gustavo Augusto Freitas de Lima, “ao promover essas ações, o CADE reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade e de instituições parceiras para intensificar a investigação e o combate a possíveis cartéis no setor de combustíveis, contribuindo para um ambiente econômico mais competitivo”.
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